A Comissão Europeia deu esta quarta-feira um prazo de um mês às autoridades polacas para resolverem os problemas identificados no seu projeto de reforma do sistema judiciário, advertindo que “está pronta” a tomar medidas se tal não suceder.

Na sequência de uma reunião do colégio celebrada esta quarta-feira em Bruxelas, o executivo comunitário, “muito preocupado com as reformas do sistema judiciário previstas na Polónia”, adotou uma recomendação dirigida às autoridades polacas, na qual solicita que sejam resolvidos os problemas que inquietam Bruxelas.

A comissão convida as autoridades de Varsóvia “a não tomarem qualquer medida de destituição ou aposentação forçada dos juízes do Supremo Tribunal“. “No caso de medidas nesse sentido, a Comissão está pronta a desencadear, sem mais demoras, o procedimento previsto no artigo 7” do Tratado de Lisboa, que pode levar à suspensão do direito de voto de um Estado-membro, caso se verifique “uma quebra grave e persistente” dos valores europeus.

“A Comissão está determinada a defender, em todos os nossos Estados-membros, o Estado de direito enquanto princípio fundamental sobre o qual assenta a nossa União Europeia“, garantiu o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

O responsável lembrou que “a independência da justiça é uma condição essencial” para aderir à União Europeia, que “não pode por isso aceitar um sistema que permita destituir juízes arbitrariamente”.

Se o governo polaco insistir em comprometer a independência da justiça e do Estado de direito na Polónia, não teremos outra escolha que não desencadear o procedimento do artigo 7″, advertiu Juncker.