O primeiro-ministro indigitou esta segunda-feira o nome de Graça Mira Gomes para a chefia das secretas, como secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), de quem dependem as duas agências de intelligence, SIS e SIEDM. A embaixadora exercia há dois anos funções na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena.

O nome da embaixadora é a escolha de António Costa para substituir Júlio Pereira. O atual secretário-geral das secretas estava há vários meses à espera para ser substituído, e essa mudança até poderia ter acontecido em junho, não fossem as reservas levantadas em relação ao nome do também embaixador Pereira Gomes.

“Diplomata de carreira, Licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, com pós-graduação em Estudos Europeus da mesma Universidade. Possui larga experiência em questões relacionadas com a política externa e de segurança e defesa”, lê-se na nota enviada pelo gabinete do primeiro-ministro à comunicação social, onde também fica claro que o primeiro-ministro “informou o líder do principal partido da oposição, Dr. Pedro Passos Coelho, desta indigitação”.

Licenciada em Direito pela Universidade Católica e há 23 anos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o percurso de Graça Mira Gomes — mulher do também embaixador João Mira Gomes, ex-secretário de Estado Defesa e Assuntos do Mar — passou pelas funções de correspondente europeia adjunta, chefe de gabinete do diretor-geral de Política Externa e subdiretora-geral de Política Externa. Foi também conselheira para a Igualdade.

No plano externo, antes de chegar à OSCE, Graça Mira Gomes esteve colocada na Representação de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas, entre 1989 e 1993. Exerceu as funções de vice-chefe da Base Principal do Grupo de Ligação Luso Chinês, em Macau, foi representante permanente-adjunta na missão de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e ministra conselheira na embaixada portuguesa em Berlim, além de representante permanente de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia, em Bruxelas.

“Entre março de 2011 e agosto de 2015 foi Representante Permanente de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia, em Bruxelas. Desde agosto de 2015 é Representante Permanente de Portugal junto da OSCE (Organização para a Cooperação e Segurança na Europa). Nessa qualidade, em 2016, presidiu ao Fórum para a Cooperação na Segurança e à Comissão Consultiva do Tratado “Open Skies”, continua a ler-se na nota.

Depois da indigitação, serão agora desencadeados os processos normais para a nomeação de Graça Mira Gomes, que requer uma audição prévia, sem parecer vinculativo, no Parlamento.

Na nota do gabinete do primeiro-ministro, António Costa termina a agradecer ao ainda secretário-geral das secretas, Júlio Pereira, “os serviços prestados na liderança do Sistema de Informações da República Portuguesa, primeiro como Diretor Geral adjunto dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) (1997-2000) e depois como Secretário-Geral do SIRP (2005-2017)”.

Governo sem “respaldo” do PSD para a escolha

A escolha da embaixadora não requer aprovação do Parlamento, mas a história mostra que a escolha do chefe das secretas colhe sempre unanimidade entre os principais partidos. Desta vez, contudo, Passos Coelho optou por não se pronunciou sobre a escolha, nem para se opor nem para apoiar.

“Dadas as circunstâncias, o Governo não tem o respaldo do PSD”, disse fonte do PSD à agência Lusa, e confirmou o Observador. Esta posição deve-se ao facto de o PS manter “o impasse em relação à nomeação para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP)”.

A intenção dos sociais-democratas sempre foi fechar o dossiê do secretário-geral do SIRP (que é de nomeação do governo) ao mesmo tempo que o dossiê do presidente do Conselho de Fiscalização das secretas (que é de nomeação do Parlamento, por maioria qualificada). É que os dois cargos têm estado mergulhados num impasse, sendo que o segundo exige consensos entre PS e PSD no Parlamento, algo que não foi possível na anterior sessão legislatura. O PSD indicou por duas vezes nome da deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais para aquele cargo de fiscalização, mas o PS não validou, e o impasse mantém-se até hoje.

Num dos seus comentários na SIC, o comentador e ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, pediu celeridade e avançou que António Costa e Passos Coelho “têm falado” sobre a nomeação do diretor das secretas, mas que Passos estava a colocar “objeções”, por quer resolver a questão da nomeação do diretor das secretas (que é nomeado pelo Governo) em paralelo com a questão da nomeação do presidente do Conselho de Fiscalização das secretas (que cabe ao Parlamento).

“É um atraso que tem de ser rapidamente resolvido. Deixo aqui uma recomendação ao primeiro-ministro, que não pode demorar muito mais tempo a decidir: tem de ser no princípio de setembro”, disse o comentador, sublinhando que em relação a este tema “não pode haver guerrilhas políticas e partidárias”.