Agora com sinal reforçado em Lisboa 98.7 FM No Porto 98.4 FM País / Câmara Municipal Lisboa Seguir Câmara de Lisboa demarca-se de decisão sobre Gaia e reafirma importância da Taxa de Proteção Civil O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, demarcou-se da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia. Agência Lusa Texto 05 Set 2017, 17:54 i ▲O autarca defendeu que esta taxa permite dotar a capital de "serviços de qualidade na Proteção Civil" ANTÓNIO COTRIM/LUSA ▲O autarca defendeu que esta taxa permite dotar a capital de "serviços de qualidade na Proteção Civil" ANTÓNIO COTRIM/LUSA O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, demarcou-se esta terça-feira da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia, reafirmando a importância desta taxa no serviço prestado na capital.Falando aos jornalistas à margem de uma sessão plenária da Assembleia Municipal, o vereador Duarte Cordeiro afirmou que as taxas de Gaia e de Lisboa “são diferentes”. As taxas “são suficientemente diferentes para nós não tomarmos como nossa a decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional relativamente a Gaia, e suficientemente diferentes para reafirmarmos que entendemos que tomámos uma boa decisão, que ela é importante, que ela é fundamental para financiar serviços de qualidade com os recursos que são necessários para os desafios que se colocam a uma cidade como a nossa”.O autarca defendeu que esta taxa permite dotar a capital de “serviços de qualidade na Proteção Civil e um regime de sapadores bombeiros profissional bem equipado, capaz, no fundo, eficaz na resposta a matérias de socorro”.“Para nós, os acontecimentos recentes, aquilo que tem acontecido no país, só vem reforçar ainda mais a necessidade de se olhar com outros olhos para a profissionalização dos bombeiros e para termos, no fundo, uma Proteção Civil equipada, de qualidade”, reforçou. Relativamente à decisão do Tribunal Constitucional, Duarte Cordeiro disse não ter “uma leitura simples do acórdão que foi emitido”.“Portanto, não temos para já nenhuma posição”, considerou.Também presente na declaração aos jornalistas, o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva, afirmou que a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa ainda “está para ser analisada pelo Tribunal Constitucional” e que a Câmara já se pronunciou “por solicitação do tribunal”.Como principais diferenças entre as duas taxas, o responsável referiu “mecanismos de cálculo distintos nas diferentes vertentes, para as empresas e para as pessoas”, e “uma fundamentação diferente relativamente aos custos que subjazem ao próprio cálculo da taxa”. “Apresentámos os nossos argumentos, portanto estamos com a convicção de que até ver, até termos outra avaliação, entendemos que faz todo o sentido a forma como considerámos a taxa, portanto aguardaremos”, acrescentou Duarte Cordeiro.Em causa está uma taxa que, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, foi criada em 2011 e é aplicada às empresas, estimando a autarquia que por ano o encaixe financeiro ronde os 800 mil euros.Hoje, o jornal Público escreve que um acórdão do Tribunal Constitucional determina que esta taxa é inconstitucional, decisão saudada já pela Associação Lisbonense de Proprietários, que em 2015 impugnou judicialmente a Taxa de Proteção Civil de Lisboa nas instâncias competentes, alegando a inconstitucionalidade da mesma.Já a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.