Três multas para as plataformas eletrónicas, por “angariação de clientes para serviços de transporte de táxi sem alvará”, 888 multas para os motoristas que efetuaram os respetivos serviços. Eis o saldo dos últimos 9 meses de fiscalização no setor, desde a alteração legislativa de 21 de novembro de 2016 que aumentou as coimas, anteriormente de 300 euros para infratores individuais e de 500 para pessoa coletiva, para os 2000 e os 5000 euros.
Os números são avançados esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, que apurou que nos últimos 9 meses a GNR foi a única força de autoridade a multar diretamente as plataformas como Uber ou Cabify — e fê-lo apenas em três ocasiões. Tanto transportar passageiros sem licença como angariar clientes através de aplicações eletrónicas para transportar passageiros em veículos sem licença é ilegal.
Apesar de não ter revelado quais foram as plataformas autuadas, o Ministério da Administração Interna garantiu ao jornal que desde novembro as ações de fiscalização foram intensificadas — por parte da PSP e da GNR, em separado ou juntamente com as Finanças, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A PSP informou que entre 26 de novembro de 2016 e 21 de agosto deste ano fez 396 operações de fiscalização para o “mercado do transporte em táxi”. Saldo final: 1217 infrações, 783 por transporte de passageiro sem licença. Já a GNR declarou 105 infrações, 102 pelo mesmo motivo e as restantes três — as já referidas três — por angariação de clientes para serviços de transporte de táxi sem alvará.
