A Organização de Estados Americanos (OEA) recebeu esta quinta-feira informação sobre 289 casos de alegadas torturas e violações de opositores venezuelanos por parte de funcionários dos organismos de segurança do Governo do Presidente Nicolás Maduros.

Os casos foram apresentados durante o primeiro de dois dias de uma sessão em que a OEA analisa se a situação venezuelana merece ser levada ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A Venezuela está abrangida pela jurisdição daquele tribunal.

Os casos foram apresentados por Tamara Suju, diretora da Casla, um Centro de Pesquisa e Análise de questões relacionadas com o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito, assim como a promoção dos direitos humanos na América Latina, também conhecido pelas siglas CFRA.

Durante a sessão, transmitida pela OEA através da Internet, aquela responsável explicou que entre as 289 denúncias estão casos de opositores que foram detidos, agredidos sexualmente, submetidos a descargas elétricas e obrigados a comer excrementos. Do total de casos, 223 são homens e 66 mulheres, 79% têm entre 18 e 30 anos e 11% entre 31 e 40 anos.

Todos foram alvo ainda de torturas psicológicas e uma grande parte deles de “torturas brancas”, que consiste em mantê-los em condições inadequadas de reclusão, como o encerramento em celas de 2×1 metros, sem janela, com temperaturas de 18ºC e luz acesa as 24 horas do dia, o que os impedia de saber quando é dia e quando é noite.

Não respiram ar fresco. Há uma cadeia que se chama ‘La Tumba’ (O Túmulo), que está cinco pisos debaixo de terra (na sede dos serviços secretos em Plaza Venezuela). O único som que ouvem é o do Metropolitano de Caracas, e quando deixa de passar identificam que é de noite”, frisou.

Dos detidos, 280 foram espancados e 192 submetidos a torturas sexuais com o cassetete e inclusive com armas de fogo.

As sessões para analisar se a situação venezuelana merece ser levada à CPI têm por base um relatório apresentado a 17 de julho último pelo secretário-geral da OEA, Luís Almagro, sobre a existência de evidências “que apontam uso sistemático, tático e estratégico do assassinato, encarceramento, tortura, violação e outras formas de violência sexual, como ferramentas para aterrorizar o povo venezuelano”.

Estes indícios, de alegados crimes que lesam a humanidade, teriam como responsáveis a funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar), da Polícia Nacional Bolivariana e de policiais regionais venezuelanas e teriam ocorrido em tempos diferentes, vinculados ou não com protestos contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

Segundo o assessor especial da OEA em matéria de crimes que lesam a humanidade, o jurista argentino Luís Moreno Ocampo, a convocatória das sessões é um “passo sem precedentes” desde a criação daquele organismo, a 20 de abril de 1948. Em declarações à imprensa, o ex-procurador da TPI tem sublinhado que as sessões não são “um julgamento” à Venezuela, mas sim uma foram de determinar se há “bases razoáveis para uma investigação” para elevar o caso à TPI.

No dia de hoje a ONG Foro Penal Venezuelano apresentou algumas denúncias e foram ouvidas também algumas das vítimas de perseguição política. Sexta-feira vai ser ouvido pelo menos um funcionário militar.