Uma redução da carga fiscal para 2018 em Portugal “é uma certeza”. Assim o garantiu Mário Centeno na noite de domingo, em entrevista à RTP, prometendo que a sobretaxa será totalmente eliminada e que os rendimentos do trabalho serão menos taxados. “Todos os escalões de IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano”, disse o ministro das Finanças.

Recusando-se a falar sobre a pressão que PCP e Bloco de Esquerda possam fazer relativamente às negociações para o novo Orçamento do Estado (OE) que estão a decorrer, Centeno limitou-se a assegurar que todos os partidos do acordo de incidência parlamentar estão “determinados” em manter um “compromisso com a melhoria generalizada da vida dos portugueses”. Mas o ministro aproveitou também para avançar com algumas medidas que diz estarem já garantidas para este novo OE de 2018, nomeadamente o descongelamento de carreiras na função pública.

Mário Centeno evitou comprometer-se com medidas concretas relativamente aos enfermeiros, que estão atualmente em negociações com o governo depois de vários dias de greve, e com os juízes, que marcaram uma paralisação ara outubro, classificando os processo de evolução das carreiras como “complexos”. “Vamos ver como decorrem as negociações”, disse, referindo-se aos enfermeiros — cujas exigências, admitiu, “não são de agora”.

Reconhecendo que a dívida pública portuguesa se mantém elevada (é a quarta maior do mundo), Centeno justificou a trajetória dos últimos meses com o endividamento que o Governo teve de fazer para fazer face ao pagamento de uma obrigação do Tesouro que irá ocorrer em outubro. E garantiu que esse pagamento de seis mil milhões resultará “na maior redução de dívida pública anual dos últimos 19 anos” no final do ano, em termos de percentagem do PIB nacional.

Subida do ‘rating’ é “crucial” para esforço de consolidação orçamental

Na mesma entrevista, o ministro das Finanças salientou este domingo a importância da subida do ‘rating’ de Portugal anunciada na sexta-feira pela Standard & Poor’s (S&P), dizendo que traz “solidez adicional” ao esforço de consolidação das contas públicas.

“É uma decisão absolutamente crucial”, considerou Centeno numa entrevista concedida à RTP1, apontando para o percurso de consolidação das contas públicas que o Governo tem feito ao longo dos últimos dois anos com o objetivo de “criar condições para que a redução dos custos de financiamento seja uma realidade”. Nessa medida, a subida do ‘rating’ “traz uma solidez adicional a este processo”, vincou, acrescentando que a saída do nível de ‘lixo’ “é só um momento, mas muito marcante”.

O governante mostrou-se confiante que esta mexida no ‘rating’ para um nível de investimento vai alargar a base de investidores em dívida soberana portuguesa, permitindo que “baixem os custos de financiamento do Estado e, por transmissão, também os custos para as empresas e famílias sejam reduzidos”.

Além disso, Centeno assinalou que “a política monetária está a mudar”, pelo que é “importante” o país estar preparado para um novo ciclo em que as taxas de juro comecem a subir. Questionado sobre se acredita que a Fitch e a Moody’s vão seguir a decisão da S&P e melhorar o ‘rating’ [classificação de risco] atribuído a Portugal, Centeno respondeu afirmativamente.

As expectativas que temos, agora de forma mais sólida, é que as restantes agências façam o mesmo trajeto”, sublinhou, dizendo que a próxima avaliação da Fitch está agendada para o final do ano e que a da Moody’s deve ocorrer nos primeiros meses do próximo ano. “É expectável que esta decisão [da S&P] acelere o processo”, considerou, destacando que os esforços do Governo para resolver os problemas do setor financeiro e para melhorar as contas públicas foram decisivos para a subida do ‘rating’.

E reforçou: “Este é um processo longo e este é só um momento, mas um momento decisivo”. Segundo o ministro, é crucial que Portugal continue o seu trajeto de consolidação orçamental. “Os portugueses estão muito cientes da exigência deste processo, que não pode ser interrompido”, assinalou.

Paralelamente, Centeno foi questionado sobre as notícias que o apontam como o possível futuro presidente do Eurogrupo, e se esse cargo é compatível com o que desempenha atualmente enquanto titular da pasta das Finanças. A presidência do Eurogrupo é um lugar que é ocupado por um ministro das Finanças da área do euro. O objetivo é nacional. Mais importante do que presidir o Eurogrupo é que os ideais que Portugal tem para a Europa sejam discutidos”, afirmou.

O meu foco são as contas públicas portuguesas e a estabilização da economia. E vai continuar a ser mesmo que um dia Portugal possa vir a ter a presidência do Eurogrupo”, rematou.

A Standard & Poor’s (S&P) decidiu rever em alta o ‘rating’ atribuído à dívida soberana portuguesa de ‘BB+’, a nota mais elevada de não investimento, para ‘BBB-‘, a mais baixa de investimento, dispensando o passo intermédio habitual de subir a perspetiva, de ‘estável’ para ‘positiva’ antes de o fazer.

As previsões da economia a crescer 2% em média até 2020, um défice de 1,5% este ano e menos riscos no acesso ao financiamento levaram a agência de notação financeira S&P a tirar Portugal do ‘lixo’, uma decisão que foi anunciada na sexta-feira.