O Governador do Banco de Portugal disse esta segunda-feira que a redução do crédito malparado nos bancos é fundamental para que avance o sistema comum de garantia de depósitos a nível europeu, um dos pilares da União Bancária.

Carlos Costa fez esta segunda-feira a abertura do XXVII Encontro de Lisboa entre bancos centrais dos países de língua portuguesa, tendo dedicado a intervenção à União Bancária europeia, processo ainda por concluir.

Sobre o terceiro pilar da União Bancária, o sistema de garantia de depósitos comum a toda a zona euro, Carlos Costa voltou a lembrar o ceticismo dos países do Norte da Europa neste campo, que fazem depender a concretização desse sistema da “redução do risco”, ou seja, querem reduzir o risco de incorrerem em perdas por situações de liquidação ou resolução de bancos noutros países.

Há um equilíbrio [que tem de existir] entre partilha do risco e responsabilidade pelo risco. Eis porque a redução do crédito malparado ou NPL [sigla em inglês] é uma questão crítica do ponto de vista da União Bancária, determina a estabilidade dos sistemas e condiciona o ritmo da União Bancária”, afirmou o governador do Banco de Portugal.

Desde a crise financeira, que levou ao crescimento do crédito problemático, que o banco central tem vindo a chamar à atenção para a necessidade de os bancos reduzirem o crédito malparado, que pesa nos seus balanços e limita a capacidade de conceder novo crédito.

Em 2011, foi falada a possibilidade de avançar com um ‘bad bank’ (banco mau), mas a pouca flexibilidade das finanças públicas, nomeadamente, inviabilizou essa solução, já que requereria uma espécie de garantia de Estado. Essa solução seria seguida, em moldes distintos, na Irlanda e em Espanha.

Assim, nos últimos anos, cada banco tem levado a cabo as suas próprias estratégias de redução de NPL (sigla em inglês de non-performing loans ou crédito malparado).

Recentemente, o Governo influenciou a criação da plataforma de gestão de crédito entre BCP, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco, que ajuda a reestruturar créditos, mas que é visto apenas como mais um passo neste processo.

Nesta plataforma, os créditos reestruturados continuam nos balanços dos bancos.

A futura união bancária é composta por três pilares: o Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), que supervisiona diretamente os principais bancos europeus, caso dos portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Novo Banco.

O segundo pilar é o Mecanismo Único de Resolução e cabe-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota. O objetivo é de estar dotado com 55 mil milhões de euros até 2024, valor que virá das contribuições dos bancos. Terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados através de emissão de dívida.

Por fim, o terceiro pilar é o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, havendo muitas dúvidas sobre a sua concretização, com muitos países a colocarem entraves, como a Alemanha.