O PSD vai apresentar na próxima semana no parlamento iniciativas na área dos incêndios, que passam pelo reforço da profissionalização do combate e por um sistema de concursos para a seleção de dirigentes da Proteção Civil.
Fonte do PSD disse à Lusa que esses diplomas, que incluem projetos-lei e de resolução, incluirão ainda o estudo da possibilidade de uma Unidade Militar de Emergência e a criação de mecanismos automáticos de aviso às populações em situações de risco.
Segundo os sociais-democratas, este tipo de mecanismos de alerta dão sequência a uma das recomendações avançadas pelo relatório da comissão técnica independente nomeada para analisar os fogos de junho e podem “não só sensibilizar as pessoas para a proibição de fazer fogo”, como “alertar de forma rápida e célere sobre medidas de autoproteção”.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, já defendeu na sexta-feira publicamente a implementação de um sistema de concursos para a seleção dos dirigentes da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), outra das medidas que o PSD irá concretizar em forma de iniciativa legislativa.
“Creio que é obrigatório estabilizar no futuro a forma transparente de fazer a seleção e o recrutamento dos dirigentes dessa instituição. Portanto, seja ao nível dos comandos distritais, seja ao nível do comando nacional, parece muito claro ao PSD que tem de haver um concurso transparente, público, nacional”, sustentou, depois de uma visita a Tondela, um dos concelhos fustigados pelos incêndios de 15 de outubro.
No capítulo da formação e qualificação dos recursos humanos envolvidos no combate aos incêndios, o PSD diz querer fazer “uma reflexão profunda” sobre o atual sistema de forma a aumentar os efetivos através de “novos incentivos ao voluntariado, sempre acompanhado de uma exigente formação dos voluntários” e do “reforço progressivo do grau de profissionalização de operacionais”, outra das recomendações da comissão.
O PSD irá também, como já se tinha comprometido, reapresentar, em relação às vítimas dos incêndios do passado fim de semana, a proposta de um mecanismo extrajudicial de indemnizações que tinha proposto para o caso de Pedrógão, entre outras que medidas que “visam encontrar mecanismos rápidos de apoio financeiro às empresas e famílias”.
Pedro Passos Coelho anunciou também na sexta-feira que o PSD irá solicitar a audição parlamentar da comissão técnica independente para clarificar alguns pontos do relatório divulgado recentemente.
O Governo reúne-se este sábado, a partir-se das 10h30, em Conselho de Ministros, numa reunião exclusivamente destinada às questões dos incêndios e onde deverá aprovar um reforço do envolvimento das Forças Armadas no combate aos incêndios, e uma revisão do modelo de Proteção Civil, concentrando-a mais na defesa das pessoas e povoações.
O Governo deverá ainda adotar um mecanismo extrajudicial para, de forma célere e simples, atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de junho e de outubro.
Esta medida, segundo fonte do Governo, aplicará “as mesmas condições” para as mortes ocorridas em junho nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e para as mortes dos incêndios do passado domingo e de segunda-feira.
As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.
Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
