O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Estrasburgo, a criação de um novo Sistema de Entrada/Saída aplicável aos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas da União Europeia.
As novas regras visam acelerar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras externas, substituindo o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes, e facilitar a identificação das pessoas que excedam o período legal de permanência.
O Sistema de Entrada/Saída será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias), independentemente de estarem ou não isentos da obrigação de visto.
O SES deverá registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos (uma combinação de quatro impressões digitais e a imagem facial) e a data e o local de entrada e de saída.
O sistema registará ainda as recusas de entrada, havendo interoperabilidade entre o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema de Informação sobre Vistos.
Os dados dos nacionais de países terceiros que tenham respeitado a duração da estada autorizada serão conservados no SES por três anos.
O mesmo período será aplicável aos dados dos viajantes cuja entrada para uma estada de curta duração tenha sido recusada.
Será, por sua vez, necessário conservar por um período de cinco anos os dados das pessoas que não tenham saído do território dos Estados-membros dentro do período de estada autorizada, “a fim de apoiar a identificação e o processo de regresso”.
O regulamento estabelece também as condições de acesso ao SES, para consulta, por parte das autoridades nacionais e da Europol, para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves.
A nova legislação, aprovada em plenário por 477 votos a favor, 139 contra e 50 abstenções, faz parte do pacote “fronteiras inteligentes” da Comissão Europeia, abordando o papel dos sistemas de informação no reforço da gestão das fronteiras externas, na segurança interna e na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.
Este pacote inclui ainda um regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen para integrar as alterações técnicas que resultam do SES, o qual foi aprovado por 496 votos a favor, 137 contra e 32 abstenções.
A Comissão Europeia já saudou a votação do PE, salientando faltar agora apenas a aprovação pelos Estados-membros, esperando que o SES esteja operacional em 2020.
