Três horas de reunião e no fim tudo igual ao início: o Governo explicou porque razão, juridicamente, não vai considerar o tempo de serviço dos professores quando a 1 de janeiro de 2018 as carreiras forem descongeladas e, em resultado disso, os sindicatos mantêm a greve e a concentração junto ao Parlamento marcadas para esta quarta-feira, dia em que estará a ser discutida a proposta de orçamento para a Educação para 2018.

“A greve vai fazer-se e diria até que será do nível de adesão desta greve e da participação na concentração junto à Assembleia da República que poderá conseguir-se, nos próximos dias, aquilo que de facto é para nós essencial que é a recuperação do tempo de serviço”, disse Mário Nogueira no final da reunião no Ministério da Educação onde esteve também representado o Ministério das Finanças.

Durante três horas os governantes estiveram a explicar questões de ordem técnica e jurídica, que, na opinião do sindicalista contam menos que o “direito das pessoas”. O direito dos professores, afirmou Mário Nogueira, é a “contagem do tempo de serviço que cumpriram”. “O tempo de serviço não se negoceia. Conta-se. Não estamos disponíveis para que esse tempo seja apagado.”

O sindicalista pediu ao Governo “consideração” e “respeito” pelos docentes e pede aos professores que adiram fortemente à greve e à concentração em frente ao Parlamento, acrescentando que dessa adesão poderá resultar um recuo do Governo, sendo que ficou prevista a possibilidade de continuar esta reunião ainda esta terça-feira ou na próxima quinta-feira.

“Vamos amanhã todos fazer uma grande greve que mostre que os professores merecem consideração e estima e que o tempo de serviço não está à venda. Do nível de adesão de amanhã à greve e de participação na concentração resultará a decisão do Governo. Será determinante esta luta. Tem de ser uma greve histórica.”

A greve e a manifestação vão acontecer no dia em que os secretários de Estado da Educação estarão no Parlamento a discutir o orçamento para o próximo ano, sem a presença do ministro da Educação que está internado, por tempo indeterminado, com síndrome vestibular aguda.

Últimos nove anos não vão ser considerados para a progressão dos professores

Este assunto tem estado na ordem do dia e o próprio primeiro-ministro pronunciou-se sobre ele há duas semanas dizendo que “no caso dos professores, 46 mil vão já progredir em 2018 porque já cumprem os requisitos para poderem progredir” e os que não progridem agora “não vão continuar a marcar passo, porque, a partir 1 de janeiro, volta a contar tempo de serviço, ou oportunidade de realizarem ou completarem outros elementos que contam para progressão”.

Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço que o Governo não irá ter em conta para efeitos de progressão da carreira dos professores quando, a 1 de janeiro, descongelar as carreiras. E como os professores, ao contrário dos restantes funcionários públicos, dependem do tempo de serviço para progredir, na prática é como se não tivessem dado aulas entre 2011 e 2017 e entre agosto de 2005 e dezembro de 2007. Isto faz com que muitos não reúnam as condições para subir na carreira nem em 2018, nem nos próximos anos. Em 2018 só vão progredir os professores que em 2011 já estariam em condições de progredir, por terem acumulado quatro anos de serviço num escalão.

A verdade é que esta particularidade já estava prevista nos anteriores Orçamentos do Estado onde se podia ler, precisamente, que “o tempo de serviço prestado (..) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

No caso dos restantes funcionários públicos, sujeitos a avaliação, e que tenham sido ou não avaliados no período entre 2011 e 2017, será atribuído um ponto por cada ano.