A 1 de janeiro de 2018 todos os funcionários públicos vão ter as carreiras descongeladas e vão ver as progressões, com respetivas alterações salariais, ser concretizadas ao longo dos próximos dois anos. Todos, ou quase todos. Para os professores, o cenário será diferente, uma vez que dependem de tempo de serviço para progredir e, neste caso, os últimos sete anos não serão contabilizados. Na prática é como se os professores não tivessem dado aulas entre 2011 e 2017, o que faz com que, na prática, muitos não reúnam as condições para subir na carreira nos próximos anos.

“O Governo quer, pura e simplesmente, apagar da vida dos professores os últimos sete anos de serviço”, resume Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof que, em declarações ao Observador, afirma que “os professores são discriminados relativamente às carreiras da Função Pública que acumulam pontos”, lembrando, aliás, que a esses sete anos se somam mais dois anos e meio (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007) em que também as progressões estiveram congeladas e que não foram contabilizados no caso dos professores.

Nas carreiras docentes, os anos de serviço não se convertem em pontos. Ao apagarem o tempo, como não se converte em pontos, é como deitar tempo de serviço ao lixo.”

E o que acontece é que só progredirão em 2018 os professores que em 2011 já estariam em condições de progredir, por terem acumulado quatro anos de serviço num escalão.

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Ao Observador, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), explicou que “a questão é que os Orçamentos do Estado anteriores diziam que quem depende apenas da avaliação para poder progredir o tempo compreendido no período de congelamento não contava e é por isso que eu disse sucessivas vezes que não podíamos aceitar que nenhuma carreira, fosse qual fosse, tivesse o tempo apagado, como é o caso dos professores”.

E na verdade já era isso que estava previsto nos anteriores Orçamentos do Estado onde se podia ler, precisamente, que “o tempo de serviço prestado (..) não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

“Se os orçamentos anteriores não tivessem excluído o tempo para as carreiras que dependem do tempo para a progressão o problema não se colocava. Mas ainda assim isso não impede que se encontrem soluções para que o tempo conte todo na carreira. Há sempre maneira desde que haja condições e vontade política para o fazer. O Governo não quis”, rematou José Abraão.

Mário Nogueira já pediu reunião com o ministro da Educação para a próxima segunda-feira para negociar esta matéria e afirma que “se segunda-feira não houver reunião, terça anunciaremos formas de luta que passarão por greves e manifestação. Não estamos disponíveis para ser roubados de tempo”.

No caso dos restantes funcionários públicos, sujeitos a avaliação, e que tenham sido ou não avaliados no período entre 2011 e 2017, será atribuído um ponto por cada ano. “No prazo de cinco dias úteis após a comunicação, o trabalhador pode requerer a realização de avaliação por ponderação curricular” e receber mas um ou dois pontos, explicou ao Observador José Abraão.

O Governo apontou como custo das progressões cerca de 600 milhões de euros. Na reta final do fecho da proposta de OE, o Governo e o PCP chegaram a um entendimento para mudar a forma como serão repostos os aumentos salariais que resultam do descongelamento das progressões: será feito em dois anos e 50% da reposição salarial devida pelo descongelamento das progressões acontecerá ainda em 2018. A proposta inicial do Governo era de dilatar os efeitos do descongelamento por quatro anos.