O ministro da Saúde reafirmou, este sábado, que a intenção de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava definida “há muito tempo”, adiantando que o Governo não tinha de informar antecipadamente o Presidente da República desta decisão.
“Reafirmo aquilo que o senhor primeiro-ministro disse e outros membros do Governo que a decisão política, a intenção política, há muito tempo que está pensada e que está definida”, disse Adalberto Campos Fernandes, em declarações à margem de uma visita ao Hospital de Aveiro.
O ministro da Saúde procurou introduzir alguma serenidade neste debate, adiantando que há, pela frente, mais de um ano para, com “tranquilidade e objetividade”, analisar todas as implicações, respeitando a segurança dos profissionais, a sua própria estabilidade e a qualidade do trabalho do Infarmed.
Mudança do Infarmed para o Porto já estava prevista há muito tempo?
Em entrevista à Antena 1, António Costa também já tinha dito que a ida do Infarmed para o Porto “seria uma sequência natural da vitória da EMA, já que um dos critérios importantes [para a escolha do Porto] era a proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais”. E quando questionado se a transferência estava prevista há muito tempo, o primeiro ministro responde que sim.
Esta informação não é contudo confirmada no plano estratégico 2017/2019 do Infarmed, um documento elaborado em março, mas que recebeu o visto do ministro Adalberto Campos Fernandes a 20 de setembro. Isso mesmo foi já sublinhado pelo presidente da comissão de trabalhadores do organismo que luta contra a intenção do Governo de transferir o Infarmed. Em declarações à Antena 1, Rui Spínola assegura também que a candidatura entregue pelo Porto para a agência europeia nunca refere esse critério de proximidade com o Infarmed, pressupondo que estariam na mesma cidade.
Infarmed. Ida para o Porto não estava no plano estratégico aprovado em setembro pelo ministro
Na passada quarta-feira, e na sequência do polémico anúncio da deslocalização da Autoridade do Medicamento para o Porto, o ministro, questionado pelo Observador sobre quando é que foi iniciado este debate e tomada a decisão, não esclareceu, referindo apenas que a opção da descentralização “tem vindo a ser ponderada ao longo do tempo” e repetindo que, “no caso específico em apreciação, acresce o reconhecimento de competências existentes na região norte do país, as quais ficaram bem expressas durante o processo de candidatura ao acolhimento da sede da Agência Europeia do Medicamento”.
Ministro garante “estabilidade pessoal e profissional” aos trabalhadores do Infarmed
Questionado sobre o facto de o Presidente da República só ter tomado conhecimento da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto apenas quando a decisão foi anunciada publicamente, o ministro referiu que o chefe de Estado “formalmente não teria que saber” desta decisão.
“O Presidente da República foi o primeiro a dizer que se tratava de uma matéria da competência administrativa do Governo”, adiantou Adalberto Campos Fernandes, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa terá acesso a todas as informações e detalhes que solicitar.
Numa carta de resposta a um pedido de audiência da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que a Lusa teve acesso, o chefe da Casa Civil do Presidente da República refere que Marcelo Rebelo de Sousa apenas tomou conhecimento da decisão da transferência para o Porto “com o anúncio público da mesma”.
O ministro da Saúde continua sem esclarecer quais os serviços do Infarmed que poderão ser deslocalizados para o Porto, reiterando que é preciso dar “estabilidade” aos profissionais e “confiança” ao Infarmed.
“A decisão política foi anunciada. A intenção política está afirmada. Vamos agora esperar que aquilo que são os trabalhos que decorriam já nos gabinetes da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no próprio gabinete do ministro da Saúde sejam completados com outros trabalhos externos e a decisão será tomada em nome do interesse nacional, salvaguardando a estabilidade e os direitos dos trabalhadores e a integridade do próprio Infarmed”, concluiu.
O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes na terça-feira, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai ser deslocalizada de Londres para Amesterdão.
Os trabalhadores, esses, souberam pelas notícias: “Fomos apanhados de surpresa”, dizia, na terça-feira ao final da tarde ao Observador Rui Spínola, presidente da Comissão de Trabalhadores do Infarmed. E, em plenário, responderam a um inquérito sobre a disponibilidade para se deslocarem para o Porto: 97% não concordam com a mudança para o Porto.
O Infarmed — Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.
