O presidente do Governo dos Açores anunciou esta segunda-feira ter manifestado em junho ao primeiro-ministro a disponibilidade em assumir cerca de 450 habitações que foram ocupadas no passado por militares norte-americanos, mas ainda não obteve resposta.

A carta, lida esta segunda-feira por Vasco Cordeiro no parlamento dos Açores, na Horta, ilha do Faial refere que, “no âmbito da decisão da Força Aérea norte-americana de redimensionar a sua presença na base aérea n.º 4, Lajes, ilha Terceira, há um conjunto significativo de infraestruturas que, segundo os procedimentos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, serão entregues” ao Estado português.

O chefe do executivo açoriano adiantou que o facto é que a Força Aérea norte-americana considera já ter procedido à entrega do bairro Beira-Mar, com 296 habitações e escola, com “uma área total de pouco mais de 24 mil metros quadrados”.

“Da parte do Estado português, invocando o previsto no já referido Acordo de Cooperação e Defesa, o entendimento é que não houve entrega, pelo que, neste momento, essas habitações se encontram sem qualquer entidade que zele pela sua manutenção, nem pela segurança de toda essa zona”, referiu, para acrescentar que “não tardará muito a que as mesmas entrem num acelerado processo de degradação e destruição”.

Vasco Cordeiro transmitiu a António Costa “a disponibilidade e interesse do Governo dos Açores de contribuir para uma solução”, nomeadamente assumindo o destino” do bairro Beira-Mar, da escola e do bairro Nascer do Sol, este com 156 habitações.

“O fim a que pretendemos afetar esses imóveis é, para além de habitações, no caso dos bairros, o de apoio a alguns projetos de investimento que visam a dinamização económica da ilha”, acrescenta a missiva, que o chefe do executivo regional leu após a deputada do PSD Mónica Seidi ter feito várias perguntas ao vice-presidente, tendo sugerido que ambos “não têm conhecimento” do Orçamento de Defesa dos Estados Unidos, o qual refere que, “se calhar, até estão a equacionar o regresso à base e que para isso estas casas serão uma mais-valia”.

Vasco Cordeiro perguntou três vezes qual era a posição do PSD e de Mónica Seidi sobre esta matéria, tendo a parlamentar dito que, “em primeiro lugar, o sr. vice-presidente não pode oferecer algo que não é seu”, numa alusão a um vídeo promocional do projeto “Terceira Tech Island”, onde surge Sérgio Ávila a anunciar que a ilha tem cerca de 400 casas para disponibilizar.

“Em segundo lugar, a aceitação destas casas, nestes moldes, significa que o Governo Regional já desistiu de arranjar alternativas para a saída dos americanos da base”, referiu a deputada, acrescentando depois: “O PSD não concorda com a diligência do Governo dos Açores na medida que estas casas, neste momento, ainda são uma mais-valia para arranjar alternativas”.

Vasco Cordeiro retorquiu que a decisão de reduzir o efetivo militar norte-americano nas Lajes “fez cinco anos” e o executivo açoriano entende que não pode continuar à espera, enquanto o PSD prefere.

O presidente do grupo parlamentar do PSD e líder do partido na região, Duarte Freitas, destacou que “estas casas podem ter um papel importante na revitalização da componente militar da base norte-americana”, acusando o PS de optar pelo mais simples, “criar um discurso populista”.

“Continuamos a achar que a infraestrutura militar norte-americana pode ter ainda muito potencial económico para a ilha Terceira e para os Açores”, insistiu Duarte Freitas.

Já o deputado do CDS-PP Artur Lima registou “com agrado” o envio da carta a António Costa, esperando que a “resposta seja positiva”.

“Numa coisa o CDS tem uma certeza, não queremos mais a ilha Terceira dependente de uma economia militar, nem da vontade dos americanos”, disse, assegurando que podem contar com o partido para exigir que o Executivo nacional invista 250 milhões de euros no âmbito do PREIT — Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.