Os contribuintes residentes em Portugal, empresas e particulares, enviaram no ano passado cerca de 416 milhões de euros para paraísos fiscais que a União Europeia colocou na lista negra conhecida esta terça-feira. O grosso dos valores transferidos teve dois destinos: Emirados Árabes Unidos e Macau, que receberam 206,2 milhões de euros e 185,5 milhões de euros, respetivamente.
Os residentes em Portugal realizaram ainda operações com o Panamá, enviando 23 milhões de euros, Barbados,Trinidad e Tobago e Santa Lucia, embora os montantes transferidos para estes três destinos sejam residuais.
Os números são retirados das estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira das transferências feitas para offshores no ano passado. Considerando a totalidade das operações comunicadas pelos bancos, e incluindo portanto entidades e singulares não residentes, no ano passado saíram para jurisdições da lista negra europeia 1.408 milhões de euros, de um total movimentado de 8,6 mil milhões de euros.
Suíça faz disparar transferências para offshores em 2016. Saíram 8,6 mil milhões
A grande diferença nos valores por destino entre residentes e não residentes explica-se, sobretudo, pelo Panamá que, no caso dos não residentes, recebeu 661 milhões de euros no ano passado. Por outro lado, constata-se que as transferências feitas por contribuintes nacionais para Macau são mais expressivas do que aquelas que são efetuadas por não residentes.
Macau passou para a soberania chinesa no ano 2000, mas existem ainda laços jurídicos, sociais, económicos e até financeiros com Portugal. A Caixa Geral de Depósitos mantém uma importante e lucrativa operação bancária no território através do Banco Nacional Ultramarino que ainda é banco emissor. Já os Emirados Árabes Unidos incluem o Dubai, conhecida praça financeira do médio oriente, e o Abu Dhabi.
Quando analisamos os motivos comunicados pelos bancos para estas operações, verificamos que à semelhança do que acontece com a generalidade das operações para offshores a categoria que justifica mais dinheiro movimentado é a da gestão de tesouraria, uma classificação genérica que encaixa em vários tipos de operação.
Estes números cruzam os destinos que a União Europeia considerou não cooperantes em matéria de controlo e combate à evasão fiscal com as transferências comunicadas pelos bancos portuguesas relativas a operações feitas no ano passado. Não existem dados atualizados sobre os valores totais que estão guardados por contribuintes portugueses nos chamados paraísos fiscais.
A União Europeia divulgou esta terça-feira uma lista negra de 17 países não cooperantes depois de ter passado meses a avaliar os sistemas fiscais destes destinos e a negociar condições e compromissos com as respetivas autoridades. Algumas jurisdições escaparam para já à lista negra, ficando numa lista cinzenta, por terem dado garantias de que iam tomar medidas para cumprir as exigências de cooperação e transparência da União Europeia.
Apesar da lista comum da União Europeia ser muito mais reduzida do que a portuguesa, que tem mais de 80 jurisdições — e voltará a crescer com o regresso de Jersey, Ilha de Man e Uruguai votado no Orçamento do Estado de 2018 –, há países que não estão na classificação portuguesa. São os casos da Mongólia, Namíbia, Coreia do Sul, Tunísia e Macau. Mas, no caso antigo território português, os bancos já comunicam ao fisco as operações feitas para a Macau, para o qual existe recomendação de vigilância reforçada em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
As autoridades internacionais que monitorizam as medidas que cada país adota para responder ao risco de branqueamento de capitais consideram que o maior risco de Macau resulta da utilização da indústria do jogo, a maior do mundo, para lavagem do dinheiro gerado com crimes como corrupção, fraude, entre outros. O território tem tomado medidas para controlar esses riscos, mas que ainda são consideradas insuficientes.
