Angola

Governo angolano vai conceder período de graça para repatriamento de capital no estrangeiro

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João Lourenço afirmou que "todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola" durante este período não serão processados.

PEDRO PARENTE/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Governo angolano vai conceder um período de graça para que todos os angolanos repatriem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva, anunciou esta quarta-feira o Presidente angolano.

João Lourenço, que discursava na qualidade de vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), encerrou neste dia o seminário de três dias para capacitação dos seus quadros sobre “Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos”, promovido pelo grupo parlamentar do partido no poder.

O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, retomando uma promessa eleitoral.

Contudo, alertou que “findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”. Segundo João Lourenço, o país necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projetos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens.

O chefe de Estado angolano lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover fatores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expetativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos “detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro” devem ser “os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas”.

Na sua intervenção, João Lourenço realçou que para levar adiante o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e nepotismo que ainda enfermam a sociedade angolana era essencial estabelecer primeiro uma plataforma de entendimento que fizesse interagir todos, partido e Estado “na mesma direção e com o mesmo firme propósito”.

Louvamos o mérito da iniciativa, mas consideramos que peca apenas por ser tardia, se tivermos em conta que o país vive em paz há 15 anos, em plena fase de reconstrução nacional, no quadro de uma economia de mercado e que foi precisamente nesse período que esses fenómenos perniciosos e condenáveis nasceram, cresceram, se enraizaram e ameaçavam perpetuar-se, sem que se tivesse enfrentado com a determinação e coragem que se impunham”, disse.

João Lourenço disse que o MPLA, como órgão colegial, assume coletivamente a responsabilidade do que se passou e que se deveu à inação do partido e de cujas consequências “está hoje o país a pagar”. “Apesar disso, pelas suas tradições, pelos valores que defende, às vezes desviado por pessoas, pelo apoio indefetível que sempre encontrou junto do povo angolano, o MPLA é o partido mais bem preparado para realizar este difícil combate”, afirmou, realçando haver consciência de que esta não é uma tarefa fácil.

“Porque vai encontrar pela frente interesses profundamente enraizados e pôr eventualmente em causa agentes públicos, que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público”, disse. De acordo com o vice-Presidente do MPLA, uma forma de o fazer “é obter uma resposta clara, fundamentada e oportuna por parte da administração pública” e erradicar do seio das fileiras do MPLA e das instituições “aqueles que comprovadamente praticam crimes que lesam o interesse público”, disse.

João Lourenço frisou que é importante não se confundir o combate à corrupção e outros comportamentos conexos com “perseguição aos ricos ou a famílias abastadas”, a “arma utilizada para confundir e desencorajar os que têm a missão de materializar as orientações do partido”.

Os ricos são bem-vindos se produzirem bens e serviços, gerarem empregos e contribuírem com os impostos para que o Estado possa ir retirando do limiar da pobreza um número cada vez maior de cidadãos e se amplie e fortaleça a classe média desse país”, salientou.

O chefe de Estado angolano sublinhou que em todas as sociedades de economia de mercado “há ricos e eles são bem-vindos, desde que suas fortunas sejam realizadas de forma lícita, aceitando a sã concorrência e consequentemente combatendo os monopólios”.

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