Os eventuais crimes já terão prescrito, mas as mães das crianças que terão sido roubadas às famílias por um lar ilegal financiado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) admitem ir para tribunal, na mesma, noticia o Diário de Notícias citando uma das jornalistas da TVI que estão a investigar este caso.
“As mães estão a equacionar a possibilidade de processar o Estado português numa ação conjunta. Mas não pensam avançar com uma ação contra a IURD porque consideram que iriam reclamar dinheiro sujo”, disse a jornalista Alexandra Borges, co-autora da investigação “O Segredo dos Deuses”.
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Um caso de responsabilidades numa ação cível tem um prazo de três anos — cinco caso haja factos criminais — mas as alegações remontam aos anos 90. A abertura do inquérito pelo Ministério Público esta semana poderá, por isso, vir a resultar em arquivamento. Mas, como adiantou a mesma fonte judicial, “as várias entidades envolvidas podem ter interesse em apurar o que aconteceu e o que falhou e se ainda existem entorses no sistema que permitem que isto volte a acontecer”.
“Na década de 90, em que se foca a investigação da TVI, ainda não existiam processos de promoção e proteção de menor. Se houvesse fundamentos para a retirada de uma criança aos pais biológicos o menor era institucionalizado e bastava ser atestado o desinteresse ou abandono dos pais para que o Ministério Público ou a Segurança Social fizessem uma proposta de aplicação de medida de confiança para adoção. O processo corria à revelia dos pais biológicos”, explica um magistrado especializado nestas áreas, ao Diário de Notícias.
