Rui Rio é contra a isenção total de IVA para os partidos políticos, que está prevista nas alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas “à pressa” em vésperas de Natal. Para o candidato à liderança do PSD, há dois problemas maiores naquelas alterações legislativas: primeiro, a forma como o processo decorreu, “às escondidas, para passar despercebido”; depois, porque isenta os partidos do pagamento total de IVA em todas as suas atividades, quer sejam políticas ou não. Para Rio, a isenção do IVA só deveria ser possível para as “tarefas estritamente políticas dos partidos”.
“Grave é a isenção total de IVA, isso é que não faz sentido. Um partido não pode ter um bar, vender as suas cervejinhas, e não pagar IVA por isso. Isso é que não faz sentido nenhum“, disse aos jornalistas, em Leiria, à entrada para a cerimónia de apresentação da sua moção global de estratégia enquanto candidato à liderança do PSD nas diretas de janeiro. “Os partidos em Portugal não pagarem IVA, ponto final, isso é que não pode ser”, disse ainda.
Ou seja, para Rui Rio, o mais grave nesta alteração legislativa é o facto de isentar os partidos do pagamento de IVA em atividades que possam não ter a ver com atividade política. Menos grave, disse, é a eliminação do teto para a angariação de fundos partidários. “O limite do teto para angariação não é assim tão grave, grave seria mexer nos donativos individuais, porque isso é que faria com que os partidos pudessem ficar dependentes de uma ou duas pessoas”, afirmou, defendendo no entanto que entre haver teto para as angariações, ou não haver, é sempre preferível haver.
Para o candidato à liderança do PSD, contudo, há um outro perigo relacionado com esta polémica sobre a lei do financiamento dos partidos: a demagogia. “É uma matéria que se presta a demagogia e eu não embarco nisso”, disse. “Dizer mal dos partidos é muito fácil, toda a gente gosta deste discurso demagógico“, acrescentou ainda, procurando deixar claro os aspetos que achou bem e os que achou mal na alteração legislativa feita em vésperas de Natal. “Foram feitos ajustamentos à lei para responder às necessidades do Tribunal Constitucional, e isso acho bem, o que não acho bem é o aproveitamento que foi feito a seguir”, disse.
Questionado sobre o que faria se fosse líder do PSD, Rui Rio não deu uma resposta clara, dizendo apenas que o assunto merece “um debate alargado e sério, não à pressa”, e que o PSD só deve pedir a apreciação constitucional desta matéria “se houver matéria que possa suscitar dúvidas constitucionais, o que não sei se há”. Rui Rio foi ainda instado a comentar se achava que a atual direção do PSD devia ter falado com os candidatos à liderança do partido antes de aprovar a lei, mas rejeitou “tecer qualquer crítica”. “A direção do PSD está em plenas funções, podia ter falado como podia não ter falado”, disse.
E quanto ao possível veto do Presidente da República a esta alteração legislativa aprovada por PS, PSD, PCP, BE e PEV, Rui Rio não se quis pronunciar: “O Presidente da República fará o que bem entender”.
O tema é caro a Rui Rio, que foi secretário-geral do PSD, quando Marcelo Rebelo de Sousa era líder, vice-presidente em várias ocasiões, e presidente da câmara do Porto com a fama de muito rigoroso no que a contas diz respeito. Em 2008, sob a liderança de Luís Filipe Menezes, o PSD aprovou uma alteração ao regulamento do partido que previa que o pagamento de quotas pudesse ser feito em numerário — e Rui Rio não gostou, dizendo que abria a porta à lavagem de dinheiro. “O pagamento das quotas em notas e sem controlo centralizado abre uma primeira porta à lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário”, disse na altura o agora candidato à liderança do PSD.
Nessa altura, eram conhecidas as divergências entre Rio e Menezes, e a direção do partido classificou logo, segundo o jornal Público, as declarações do então presidente da câmara do Porto de “insensatas” e “irresponsáveis”. Mas Rui Rio insistia: “Para haver transparência no financiamento dos partidos é preciso que todas as verbas que entram tenham um registo que identifique perfeitamente a sua proveniência”. “Quando a entrega é em dinheiro pode-se sempre declarar a proveniência que muito bem se entender porque não é possível provar o quer que seja. É uma questão técnica fundamental”, defendia na altura.
Uma questão que também se poderá vir a colocar nas angariações de fundos, que, à luz da nova lei, poderão ser ilimitadas, mas que Rui Rio não vê como gravosa.
