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Financiamento dos partidos. Rui Rio é contra isenção total de IVA e lei feita “às escondidas”

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Rui Rio é contra isenção de IVA nos partidos, dizendo que essa isenção só faz sentido para atividades políticas. Critica lei "escondida", mas alerta para "demagogia" fácil de dizer mal dos partidos.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Rui Rio é contra a isenção total de IVA para os partidos políticos, que está prevista nas alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas “à pressa” em vésperas de Natal. Para o candidato à liderança do PSD, há dois problemas maiores naquelas alterações legislativas: primeiro, a forma como o processo decorreu, “às escondidas, para passar despercebido”; depois, porque isenta os partidos do pagamento total de IVA em todas as suas atividades, quer sejam políticas ou não. Para Rio, a isenção do IVA só deveria ser possível para as “tarefas estritamente políticas dos partidos”.

“Grave é a isenção total de IVA, isso é que não faz sentido. Um partido não pode ter um bar, vender as suas cervejinhas, e não pagar IVA por isso. Isso é que não faz sentido nenhum“, disse aos jornalistas, em Leiria, à entrada para a cerimónia de apresentação da sua moção global de estratégia enquanto candidato à liderança do PSD nas diretas de janeiro. “Os partidos em Portugal não pagarem IVA, ponto final, isso é que não pode ser”, disse ainda.

Ou seja, para Rui Rio, o mais grave nesta alteração legislativa é o facto de isentar os partidos do pagamento de IVA em atividades que possam não ter a ver com atividade política. Menos grave, disse, é a eliminação do teto para a angariação de fundos partidários. “O limite do teto para angariação não é assim tão grave, grave seria mexer nos donativos individuais, porque isso é que faria com que os partidos pudessem ficar dependentes de uma ou duas pessoas”, afirmou, defendendo no entanto que entre haver teto para as angariações, ou não haver, é sempre preferível haver.

Para o candidato à liderança do PSD, contudo, há um outro perigo relacionado com esta polémica sobre a lei do financiamento dos partidos: a demagogia. “É uma matéria que se presta a demagogia e eu não embarco nisso”, disse. “Dizer mal dos partidos é muito fácil, toda a gente gosta deste discurso demagógico“, acrescentou ainda, procurando deixar claro os aspetos que achou bem e os que achou mal na alteração legislativa feita em vésperas de Natal. “Foram feitos ajustamentos à lei para responder às necessidades do Tribunal Constitucional, e isso acho bem, o que não acho bem é o aproveitamento que foi feito a seguir”, disse.

Questionado sobre o que faria se fosse líder do PSD, Rui Rio não deu uma resposta clara, dizendo apenas que o assunto merece “um debate alargado e sério, não à pressa”, e que o PSD só deve pedir a apreciação constitucional desta matéria “se houver matéria que possa suscitar dúvidas constitucionais, o que não sei se há”. Rui Rio foi ainda instado a comentar se achava que a atual direção do PSD devia ter falado com os candidatos à liderança do partido antes de aprovar a lei, mas rejeitou “tecer qualquer crítica”. “A direção do PSD está em plenas funções, podia ter falado como podia não ter falado”, disse.

E quanto ao possível veto do Presidente da República a esta alteração legislativa aprovada por PS, PSD, PCP, BE e PEV, Rui Rio não se quis pronunciar: “O Presidente da República fará o que bem entender”.

O tema é caro a Rui Rio, que foi secretário-geral do PSD, quando Marcelo Rebelo de Sousa era líder, vice-presidente em várias ocasiões, e presidente da câmara do Porto com a fama de muito rigoroso no que a contas diz respeito. Em 2008, sob a liderança de Luís Filipe Menezes, o PSD aprovou uma alteração ao regulamento do partido que previa que o pagamento de quotas pudesse ser feito em numerário — e Rui Rio não gostou, dizendo que abria a porta à lavagem de dinheiro. “O pagamento das quotas em notas e sem controlo centralizado abre uma primeira porta à lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário”, disse na altura o agora candidato à liderança do PSD.

Nessa altura, eram conhecidas as divergências entre Rio e Menezes, e a direção do partido classificou logo, segundo o jornal Público, as declarações do então presidente da câmara do Porto de “insensatas” e “irresponsáveis”. Mas Rui Rio insistia: “Para haver transparência no financiamento dos partidos é preciso que todas as verbas que entram tenham um registo que identifique perfeitamente a sua proveniência”. “Quando a entrega é em dinheiro pode-se sempre declarar a proveniência que muito bem se entender porque não é possível provar o quer que seja. É uma questão técnica fundamental”, defendia na altura.

Uma questão que também se poderá vir a colocar nas angariações de fundos, que, à luz da nova lei, poderão ser ilimitadas, mas que Rui Rio não vê como gravosa.

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