O Governo abriu dois concursos para atribuir, através de leilões, títulos de capacidade de ligação à rede elétrica, destinados à exploração de centros de energia renovável e de armazenamento autónomo de eletricidade, anunciou esta segunda-feira o Ministério do Ambiente.
Em causa estão dois procedimentos concursais separados, cujos programas e cadernos de encargos estão publicados no site da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Num dos leilões, o Estado atribuirá títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinados a centros eletroprodutores renováveis com armazenamento colocalizado, com a um máximo de 300 MVA, distribuídos por diferentes localizações de ligação.
No outro, atribuirá títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP destinados a instalações de armazenamento autónomo com uma capacidade máxima global de 750 MVA.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, “estes são os primeiros procedimentos concorrenciais lançados desde 2021, tendo o objetivo de mobilizar investimento em nova produção renovável associada a armazenamento e em instalações autónomas de baterias, reforçando a capacidade de resposta do sistema elétrico nacional”.
A portaria que fixa os requisitos técnicos de ligação das instalações de armazenamento, incluindo capacidades de estabilização da frequência e da tensão, está publicada em Diário da República, bem como os despachos que aprovaram as peças dos concursos.
“O armazenamento permite guardar eletricidade produzida nas horas de maior disponibilidade renovável e preços mais baixos, para ser disponibilizada quando o consumo aumenta. Ao reforçar a oferta nesses períodos, as baterias contribuem para reduzir os preços nas horas de ponta, bem como a necessidade de recorrer a centrais a gás natural”, explica o ministério.
Entre as novidades dos concursos, diz o ministério, está a importância dada “aos territórios e suas comunidades, reservando-lhes uma parcela dos valores arrecadados” pelo Estado.
“Para os municípios são reservadas 30% das receitas do leilão de armazenamento autónomo e 70% das receitas do leilão de capacidade sobrante, a que acrescem ainda as compensações anuais pagas pelos titulares dos projetos”, refere.
Outra novidade, acrescenta, “é a especial atenção dada a soluções que compatibilizem a produção de eletricidade solar com a atividade agrícola, permitindo preservar a função produtiva do solo, diversificar as fontes de rendimento e ampliar os benefícios económicos e sociais dos projetos para os agricultores e para as comunidades locais”.
Segundo o ministério, os leilões vão ajudar a contribuir para os objetivos nacionais de 2030, “em alinhamento com a proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, que aponta para 3 GW de armazenamento em baterias” até esse ano, ao integrar “mais produção renovável” e ao “reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados”.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que “estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”.
