O PSD vai pedir esta quinta-feira o adiamento das votações sobre o pacote legislativo da transparência no exercício de cargos públicos e do reforço das incompatibilidades dos deputados. As votações deveriam iniciar-se esta tarde, em sede de especialidade, mas com o adiamento pedido pelo PSD, e prontamente aceite pelo PS (que garante que não vai “amolecer” os seus projetos nesta espera), os trabalhos da comissão parlamentar deverão ser suspensos, para serem retomados depois do congresso do PSD, onde Rui Rio vai constituir equipa e iniciar funções como líder daquele partido.
Decidimos fazer o pedido de adiamento por duas razões: primeiro, porque é uma matéria que merece ser refletida, maturada e discutida com serenidade; depois, porque a nova liderança do partido deverá ter uma palavra a dizer sobre estas matérias”, disse o líder parlamentar do PSD aos jornalistas no final da reunião, depois de, dentro de portas, ter transmitido aos deputados a intenção do líder eleito.
Segundo Hugo Soares, a bancada parlamentar está em “total sintonia” com Rui Rio, com quem, admitiu, tem mantido contactos regulares. A decisão de pedir o adiamento dos trabalhos da comissão — sem prazo definido — foi imediatamente aplaudida pelo PS. Minutos depois de ter terminado a reunião da bancada parlamentar do PSD, o líder parlamentar socialista, Carlos César, convocou os jornalistas para exprimir a sua “concordância” com o pedido dos sociais-democratas. “Entendemos que o debate à volta destas questões deve ser sereno eficaz e deve ocorrer no tempo necessário para que estas matérias sejam objeto da maior consensualização possível”.
Ainda que, nas recentes jornadas parlamentares do partido, tenha sido exposta a divisão que existe no PS sobre os projetos da transparência, Carlos César avisa que “deste adiamento deve resultar a melhoria da clareza da posição de cada um dos partidos, da melhoria da qualidade final legislativa daquilo que está em causa, mas não em qualquer amolecimento na regulação daquilo que é pretendido”.
“Estamos criar uma classe sacerdotal, de vestais”. O verniz estalou nas Jornadas do PS
O líder parlamentar sublinha ainda que o “prolongamento de prazo de análise foi sugerido pelo PSD” e desvaloriza a divisão na bancada: “O PS até tem liberdade de voto, a nossa regra é essa, é isso que tem acontecido num número muito significativo de ocasiões, o PS tem votado com dois ou três deputados a votar com posições diferenciadas”. Foram vários os deputados, que na reunião das jornadas — casos de Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões ou Isabel Moreira, — se manifestaram contra esse caminho “restritivo”. Mas, César avisa que “a posição oficial do PS é a que está plasmada nos documentos” validados pela direção da bancada e que “intensificar ou atenuar propostas em determinadas componentes” pode acontecer, mas no sentido de conseguir que os projetos sejam “aprovados pelos restantes partidos”.
PS mantém projetos da transparência criticados e nega que sejam “excessivos”
Certo é que o tema está longe de ser consensual, tanto entre os deputados socialistas, que discutiram a matéria de forma muito acesa nas jornadas parlamentares desta semana, como entre os deputados social-democratas, que dedicaram a reunião desta manhã a discutir as várias opiniões sobre o assunto. Em causa está, mais do que o reforço da transparência no exercício dos cargos políticos e altos cargos públicos, a questão do reforço das incompatibilidades dos deputados. Em cima da mesa está um projeto de lei do PS que, na prática, impossibilita os deputados-advogados de exercerem funções em sociedade de advogados que tenham qualquer litígio com entidades do Estado.
Transparência e exclusividade dos deputados. PSD e PS divididos, adiamento em cima da mesa
“A grande maioria é contra este caminho da exclusividade”, ouviu o Observador no final da reunião. “Está tudo maluco, querem tornar-nos funcionários dos partidos”, comentava um deputado social-democrata nos corredores. Ao que o Observador apurou, nomes como Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, Ricardo Batista Leite, médico de profissão, ou Fernando Negrão, presidente da comissão da transparência, e Luís Marques Guedes, coordenador dos deputados do PSD naquela comissão, fizeram intervenções onde se mostraram contra este caminho limitativo do exercício de atividades profissionais fora da Assembleia da República.
