São “propostas concretas e precisas”, sobre “aspetos práticos que pretendem resolver problemas concretos nas áreas processuais para termos uma melhor Justiça”. São “contributos” identificados na sequência de “cada um dos processos que mais embaraçam a justiça no nosso país”. Mas que “não inventam a roda”. Traduzido? O CDS quer iniciar no Parlamento, ainda antes do congresso de março, um debate sobre a Justiça, e está a preparar um conjunto de projetos de lei que possam ir ao encontro de consensos. Ou seja, que não mexam em questões estruturais, nem impliquem uma revisão constitucional, mas que resolvam problemas “práticos” do dia a dia das pessoas e das empresas.
Foram precisos apenas 15 minutos para a líder do CDS fazer o aguardado discurso de encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram segunda e terça-feira em Setúbal. Mas não se estendeu nas palavras, nos recados políticos ou nos anúncios. Aliás, Assunção Cristas ficou-se mesmo por um semi-anúncio: “Vamos marcar um agendamento potestativo para o dia 1 de março, se for possível, para mostrarmos as propostas concretas que estamos a desenvolver no âmbito do gabinete de estudos com vista a termos uma melhor Justiça”, disse.
Só não disse que propostas são essas. A ideia é responder à chamada do Presidente da República, que apelou aos consensos sobre o Pacto da Justiça, mas o CDS não arrisca ir muito longe. Sem dar prioridade a questões penais, sem propor, por exemplo, a delação premiada, e sem mexer na Constituição, a líder do CDS afirma apenas que a ideia é “agilizar” a Justiça, mexendo nas áreas mais pragmáticas, como a justiça tributária, ação executiva, área comercial, cível ou administrativa. “Desbloquear processos” é a palavra de ordem.
“Esperemos que os outros grupos parlamentares possam vir a jogo, dizer o que pensam”, afirmou Cristas perante os deputados do CDS. Do Pacto da Justiça que chegou recentemente à Assembleia da República, a líder do CDS diz que vai aproveitar algumas coisas, mas pouco. O importante é responder ao apelo. “Quando alguém lança o pacto para a Justiça é nosso dever contribuirmos com o que temos vindo a desenvolver ao longo dos últimos meses”, disse.
Sobre o Serviço Nacional de Saúde, tema que também esteve em debate esta terça-feira entre os deputados centristas, Assunção Cristas acusou o Governo de “cativar e cortar”, impedindo investimentos neste setor essencial. Para isso deu o exemplo recolhido no hospital de São Bernardo, onde esteve de manhã, onde há um projeto aprovado pelo Ministério da Saúde para a construção de um edifício para as urgências, no valor de 8 milhões de euros, mas que esbarrou no Ministério das Finanças. “Temos batalhado e continuaremos a insistir para pôr verbas no Orçamento do Estado para investimentos na saúde”, disse. Sobre a lei de bases da Saúde, Cristas limitou-se a dizer que o CDS tem “lido e ouvido muito” sobre o tema “para ter uma posição sustentada” quando o debate da alteração legislativa chegar.
O que não precisa de leis, contudo, são os casos de legionella diagnosticados na CUF, que já subiram para 11. “Aqui o problema não é de leis, é de as aplicar e de verificar a sua execução”, disse.
As jornadas parlamentares do CDS terminaram esta terça-feira, em Setúbal, com Assunção Cristas a voltar a vestir a pele de candidata — embora ainda faltem dois anos para as próximas eleições. O mote, de resto, está lançado: o CDS não vai perder tempo e vai procurar repetir a receita usada por Cristas em Lisboa de campanha porta a porta. E para percorrer todas as portas do país talvez sejam mesmo precisos dois anos.
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