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Pedro Duarte e Carlos Moedas entregam moção. Admitem rendimento universal e questionam progressividade fiscal

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Pedro Duarte e Carlos Moedas entregaram uma moção setorial para o Congresso do PSD: questionam a progressividade fiscal e equacionam um rendimento básico para toda a gente.

Carlos Moedas aceitou o desafio de Pedro Duarte para apresentar uma moção setorial no congresso do PSD

Autor
  • Vítor Matos

Por volta do Natal, Pedro Duarte, ex-líder da JSD, diretor de Corporate Affairs na Microsoft, telefonou a Carlos Moedas, comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação. “Já tínhamos conversado sobre o tema da desigualdade e então o Pedro desafiou-me a fazermos uma moção sobre o assunto e alinhei. Foi o tema que nos uniu”, conta Moedas ao Observador. Com um conteúdo disruptivo, a moção setorial entregue por estes dois militantes ao Congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro, apresenta soluções de rutura com o atual modelo de “contrato social”: questiona a progressividade fiscal, admite a criação de um rendimento básico para toda a gente, defende mais flexibilidade no mercado laboral e uma aposta na cultura.

Embora o diagnóstico tenha um ponto de partida — as desigualdades sociais — que se pode encaixar no posicionamento mais à esquerda defendido por Rui Rio, algumas das propostas que constam no documento são pouco convencionais e apontam para um “novo ‘contrato social’ que assegure sustentabilidade ao sistema e eficácia ao modelo”. O ponto mais polémico, que pode ser tão crítico à esquerda como à direita, será este:

O debate deve questionar a justiça da atual progressividade fiscal, deve estudar formatos inovadores como o rendimento básico universal e deve equacionar novas políticas ativas de emprego, dando a flexibilidade que a nova economia exige, sem por em causa a segurança que legitimamente os cidadãos anseiam”.

Estes antigos secretários de Estado — Pedro Duarte teve a pasta da Juventude no tempo de Pedro Santana Lopes e Carlos Moedas foi adjunto de Pedro Passos Coelho para coordenar a aplicação o memorando da troika — querem ir para o terreno debater estas ideias. Propõem que “o PSD deve lançar, durante o ano de 2018, um alargado ciclo de conferências/debates sob o mote ‘Nova Social-Democracia para Novos Tempos'” para abrir a “participação” aos militantes e alargar o PSD “às forças mais dinâmicas da sociedade portuguesa”.

Pedro Duarte apareceu no último congresso do PSD como crítico de Passos Coelho. É diretor de Corporate Affairs na Microsoft em Portugal e foi diretor de campanha de Marcelo Rebelo de Sousa

Carlos Moedas e Pedro Duarte — apontados como potenciais candidatos a líder do partido no futuro — não entendem esta iniciativa como um posicionamento para outros voos. “Faço isto como militante”, justifica Moedas. “Não significa nada para futuro nem para o presente. É uma coisa simples, sem nada escondido”, diz ao Observador. “Estou longe, estou fora, e é uma maneira de participar de forma positiva”.

E se a direita propusesse um rendimento básico igual para toda a gente?

Embora Pedro Duarte tenha sido um crítico do Governo Passos Coelho, de que Carlos Moedas fez parte, formam agora uma dupla porque trabalham ambos em áreas que têm a ver com as tecnologias e lidam com aspetos que a maioria dos políticos desconhece: um como comissário europeu e outro como diretor na Microsoft. Em conversas que foram mantendo, perceberam que iam ambos falar dos mesmos temas no congresso. E decidiram juntar-se. “O mundo está a mudar a uma velocidade brutal”, diz Pedro Duarte. “E andam a discutir-se as mesmas coisas há cinco ou há 10 anos”. Por isso, assume que estas ideias possam ser “revolucionárias” e “provocatórias”. “Acompanhamos ambos estas tendências. Conversamos sobre assuntos como a inteligência artificial, e fomo-nos apercebendo de que na política ninguém fala disto, onde parecemos uns aliens“.

“São temas que têm de começar a ser pensados”, acrescenta Carlos Moedas. “O objetivo não é ter uma opinião sobre os temas, mas colocá-los na agenda do partido”. Por isso, apesar de lançarem algumas ideias que são originais no PSD, não foram ao detalhe na concretização.

No caso da progressividade fiscal, Pedro Duarte diz ao Observador que o texto é “deliberadamente ambíguo“. Embora reconheça que o caminho mais indicado para combater a desigualdades seja através da via fiscal, defende “um modelo eficaz ou inteligente de progressividade fiscal, que não seja tão penalizador das classes médias”. Apesar de o anterior Governo do PSD ter reduzido o número de escalões do IRS e de o Governo socialista ter aumentado o número de escalões para voltar a haver maior progressividade, Pedro Duarte diz que o Governo fez “remendos pouco eficazes”.

Carlos Moedas defende que o partido deve discutir como os impostos devem ser redesenhados, para avaliar se a progressividade é justa. “Em Portugal começa-se a pagar o máximo [de IRS] nos 50 mil ou 60 mil euros, e isso inclui os muito ricos. Toda a gente é considerada muito rica a partir desse valor. Temos de pensar como isto pode ser mais justo”.

Carlos Moedas, comissário europeu da Ciência e Inovação, esteve em Portugal na Web Summit. Foi secretário de Estado de Passos Coelho com a responsabilidade de monitorizar a aplicação do memorando da troika. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A ideia mais original, no entanto, é o rendimento básico universal. Segundo Pedro Duarte, ainda é “uma coisa teórica”, e implicaria outra a revolução: “Neste novo mundo com menos empregos disponíveis, a tendência é haver um grupo de privilegiados com empregos. Todos os outros serão excluídos. Uma das soluções é haver um rendimento básico universal”, diz o quadro da Microsoft. Pedro Duarte — que também dirigiu a campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa — dá um exemplo: “imaginemos que o Estado dá 500 euros a toda a gente e quem quiser pode construir a sua vida em cima disso”.

De um ponto de vista liberal, “a liberdade individual das pessoas aumenta. Há quem defenda isto na direita, por ser uma forma de emancipar as pessoas. Para a esquerda, seria a forma de haver uma verdadeira rede de segurança para todos”. O problema seria pagar um modelo social destes: “Tinha, de acabar uma série de subsídios”, explica Pedro Duarte. “E talvez fosse impossível a saúde ser gratuita. Com o país endividado, não teríamos meios para custear o modelo. Mas poderíamos ter soluções mais mitigadas”, afirma, reconhecendo haver quem aponte riscos de haver um “convite ao ócio”.

“Estamos muito longe de tomar essa medida, mas tem de ser discutida”, refere Carlos Moedas. “Daqui a muitos anos, num mundo com a inteligência artificial a substituir muitos dos empregos, como vamos resolver isso? Pode ser através de um rendimento universal”, sugere o comissário europeu.

Outro aspeto que encaixa nos dois anteriores tema ver com conceito de “flexigurança”, que esteve em voga há anos — mesmo durante um Governo socialista. Carlos Moedas e Pedro Duarte defendem leis laborais diferentes, adaptadas à nova economia ao estilo da Uber. “A relação do trabalhador com o empregador tem mudado muito e a lógica laboral não prevê isto”, diz Pedro Duarte.

A Cultura como consolidação de valores ético-sociais

O ponto de partida do documento é de teor social-democrata, por apontar as crescentes desigualdades sociais como fator a combater: “Um dos problemas mais profundos das sociedades modernas reside no crescente fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Um estudo recente da Oxfam mostrou-nos que apenas oito pessoas no mundo detêm fortunas no mesmo valor da metade menos rica do globo.”

Os autores da moção referem que a “raiz humanista e solidária” do PSD faz com que o partido não possa “conviver com situações de exclusão ou com discrepâncias que dividam a sociedade entre privilegiados e desfavorecidos”.

Rui Rio, novo líder do PSD, teve sempre uma relação complicada com o setor da cultura, algo que Duarte e Moedas querem privilegiar

Segundo a moção, é necessário alterar outras variáveis, para fazer face à desigualdades crescentes e aos problemas relativos aos novos desafios tecnológicos que a prazo se vão colocar no mercado de trabalho. Para esse efeito, não são suficientes os progressos em áreas que habitualmente são citadas nos textos políticos, como a educação, a inovação ou o Estado Social. Os subscritores do texto defendem que a cultura é fundamental como consolidação de valores ético-sociais”, e dizem ser uma área “cronicamente desprezada”. Parece um aviso a Rui Rio, que foi muito criticado pelo desinvestimento acentuado nessa área quando foi presidente da câmara do Porto. Os quatro pontos a desenvolver de acordo com a moção são os seguintes:

  1. Ajustamento do modelo de Ensino e Formação, adequando-o ao século XXI. A fórmula mais proficiente para responder aos desafios da inteligência artificial e automação passa pela qualificação das pessoas com os recursos mais adaptados às novas dinâmicas económicas e laborais;
  2. Aposta na Cultura como pilar de criatividade e expressão artística, mas também de consolidação de valores ético-sociais. O acesso a bens culturais é um dos fatores decisivos para a transformação humana, para a igualdade de oportunidades, para o respeito pela diversidade e para a coesão social. Esta é uma área cronicamente desprezada;
  3. Prioridade à Inovação como base do novo modelo económico. A nova sociedade do conhecimento exige mais liberdade individual;
  4. Afirmação de um Estado Social moderno e reajustado à realidade presente e futura. No nosso País, a despesa pública para fins sociais está claramente acima da média da OCDE. Portugal é mesmo o País europeu onde o seu peso no PIB mais cresceu desde 1990 (12,2% em 1990 para 24,2% em 2016). Contudo, ainda temos resultados muito insatisfatórios. Depois, é neste ponto que entram as questões da progressividade fiscal ou do rendimento universal.

Os dois sociais-democratas entendem que “tentar impor soluções do passado para os problemas de hoje é um caminho para a desilusão”. E acreditam que são necessárias propostas “inevitavelmente adaptadas ao novo Mundo que hoje vivemos.”

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