Portugal continua a ter doutorados a menos, sobretudo nas empresas, e em situação laboral precária e desperdiça dinheiros públicos escassos ao financiar bolsas de doutoramento sem priorizar áreas de investigação onde essa formação faz falta.

O diagnóstico é feito num relatório preliminar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal e que será apresentado hoje de manhã numa sessão pública em Lisboa, com a presença dos ministros da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

Embora com outros contornos, a avaliação da OCDE voltou a ser feita, a pedido do Governo, após um interregno de dez anos. Os peritos avisam que, apesar de o número de doutorados ter aumentado em Portugal, a taxa de pessoas com doutoramento concluído no país continua baixa quando comparada com a da Alemanha, da Suíça ou do Reino Unido.

É nas universidades que os doutorados estão mais concentrados, em atividades de investigação ou docência, e não nas empresas, onde a percentagem se mantém escassa. Para atenuar este cenário, já identificado em estatísticas nacionais, a OCDE, organização da qual Portugal é um dos Estados-Membros, considera que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) deve incentivar mais a realização de doutoramentos em empresas e em instituições não-académicas através dos seus programas doutorais e das bolsas de doutoramento.

A OCDE lembra o aumento do número de pós-doutorados em situação laboral precária, sem contratos de trabalho e com “perspetivas limitadas” de ingresso na carreira académica, mas elogia a legislação de estímulo ao emprego científico, que prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, findo o qual podem entrar na carreira docente ou de investigador. No entanto, avisa para o risco de se “perpetuarem expectativas irrealistas” sobre oportunidades de integração numa carreira académica, com as pessoas a não procurarem outras opções de emprego em outros setores.

Os avaliadores alertam para o “uso ineficaz de recursos escassos”, sustentando que o financiamento da FCT – principal entidade na dependência do Governo que subsidia a ciência em Portugal – para bolsas de doutoramento não é direcionado para áreas de investigação identificadas como prioritárias ou onde há necessidade de ter pessoal qualificado.

Para a OCDE, “à luz de um mercado de trabalho competitivo”, o financiamento de “doutoramentos em áreas onde existe pouca procura de graduados” traduz-se num “mau uso de dinheiros públicos” e “encoraja as pessoas a prosseguirem um modelo de formação e carreira que as desvia de opções mais produtivas”.

Os autores do relatório alertam ainda para a “imprevisibilidade e instabilidade” dos apoios financeiros à investigação, concentrados maioritariamente na FCT através de concursos, que prejudica o planeamento da atividade de investigadores e instituições científicas.

A OCDE recomenda que seja dada mais autonomia às unidades de investigação para que possam “selecionar e financiar” os candidatos a bolsas de doutoramento de acordo com as suas necessidades. Na sua análise, a organização internacional considera “particularmente problemática” a falta de informação sobre os doutorados portugueses que trabalham no estrangeiro, propondo o seu registo numa base de dados. O relatório preliminar adverte também que “os riscos associados à ‘fuga de cérebros’ não devem ser ignorados no planeamento de políticas de investigação e inovação”.

Falta de estratégia concertada para ciência, inovação e ensino superior

Portugal tem ainda falta de uma estratégia concertada para a ciência, a inovação e o ensino superior, que se reflete em “medidas inconsistentes”, conclui o mesmo relatório da OCDE. Segundo a OCDE, da qual Portugal faz parte, o país tem “uma longa tradição” em separar e diferenciar as políticas para a ciência e o ensino superior e o apoio à transferência do conhecimento para as empresas.

“A situação conduz a uma duplicação de esforços, a medidas inconsistentes e a distintas fontes de financiamento, sobretudo na ciência e no ensino superior”, refere o sumário da versão preliminar do relatório com o diagnóstico e as principais recomendações. Na falta de uma estratégia concertada, os peritos da OCDE defendem uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e a Inovação, com orientações claras, de longo prazo, para o ensino superior, a ciência e a inovação.

De acordo com a OCDE, o financiamento deve ser previsível e definido para um horizonte de curto a médio prazo, em termos de quadros plurianuais revistos de quatro a cinco anos. Para a OCDE, a Estratégia Nacional para o Conhecimento e a Inovação deverá servir de base para uma “nova geração” de programas operacionais de apoio à competitividade e ao “capital humano”, suportados por fundos europeus para o período 2021-2028, e envolver no seu ‘desenho’ os ministros da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, da Educação, da Economia e das Finanças.

Apesar do aumento da participação das empresas portuguesas em programas de apoio à inovação, o registo de patentes nacionais continua abaixo da média da OCDE. A organização advoga que o apoio direto do Estado a projetos inovadores deve ser mais sistematizado, embora enaltecendo os incentivos fiscais concedidos às empresas que investem em atividades de investigação e desenvolvimento.

O relatório final da OCDE sobre o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal será publicado na primavera.