Um acordo histórico. Foi desta forma que António Guterres, secretário-geral da ONU e a Ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, classificaram a assinatura do novo tratado entre Timor-Leste e a Austrália sobre o Mar de Timor.
“Fico muito satisfeita de ter assinado o novo tratado em nome da Austrália, ao lado do nosso bom amigo e vizinho Timor-Leste”, disse Julie Bishop depois de assinar, em Nova Iorque, o novo tratado que delimita as fronteiras marítimas entre os dois países.
“Este é um dia histórico para as nossas nações. Reconhecemos que é particularmente importante para Timor-Leste e mais um passo no avanço da jornada como um país soberano”, considerou.
Bishop destacou o facto de o tratado abrir “um novo capítulo na relação entre Timor-Leste e a Austrália”, afirmando que o seu país quer que o vizinho a norte “alcance o seu potencial económico.
“Temos laços geográficos e históricos e laços profundos entre os dois povos que continuaremos a construir. Continuaremos a apoiar o desenvolvimento económico e humano de Timor-Leste”, considerou.
A chefe da diplomacia australiana mostrou-se ainda confiante de um acordo em breve sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise que “é crucial para Timor-Leste” e que trará “benefícios significativos” ao país.
Agradecendo a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, na cerimónia, Bishop considerou a sede das Nações Unidas um cenário adequado para um evento tão signifciadtivo e que mostra a importância e a força do regime internacional de regras.
Bishop saudou em particular o facto de o acordo ter sido alcançado na primeira utilização do processo de conciliação previsto na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS).
“Como em quaisquer negociações, este tratado necessitou de acordos e boa vontade. Ao assinar este tratado as duas partes consideram que deu um resultado justo e equilibrado”, afirmou.
“Mostra como os países podem resolver as suas disputas pacificamente. É um exemplo de como o espaço internacional de regras pode servir interesses comuns”, afirmou Bishop, saudando o trabalho “integro” dos membros da Comissão de Conciliação.
António Guterres manifesta o êxito do primeiro “procedimento de conciliação”
Presente na cerimónia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou que a assinatura do tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas.
“Esta cerimónia demonstra a força da lei internacional, e da eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, do qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte”, considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.
Guterres assinalou o momento como “histórico”, salientando que “marca a conclusão com êxito da primeiro procedimento de conciliação” ao abrigo da Convenção.
“Congratulo as duas parte e a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo aceite pelos dois lados. Congratulo os governo da Austrália e Timor-Leste pelo pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo levaram mais longe a visão dos redatores da Convenção”, disse Guterres.
“Confio que o vosso exemplo vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável a resolução de disputas ao abrigo da Convenção”, salientou.
Miroslav Lajcak congratula Timor-Leste
Também o presidente da 72ª Assembleia-Geral da ONU, Miroslav Lajcak, congratulou hoje Timor-Leste pela assinatura do tratado histórico sobre fronteiras marítimas permanentes com a Austrália, disse o seu porta-voz.
A assinatura do documento foi um dos assuntos tratados durante um encontro que Lajcak manteve com o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Aurélio Guterres, que faz parte da delegação timorense que está Nova Iorque para a assinatura do tratado.
“Discutiram questões relacionadas com a região e com a paz e desenvolvimento sustentável e o presidente congratulou Timor-Leste pela assinatura de um tratado histórico com a Austrália”, disse aos jornalistas Branden Varma, porta-voz de Lajcak.
“Congratulou Timor-Leste como um bom exemplo de consolidação de paz e desenvolvimento e saudou a participação de Xanana Gusmão num encontro de alto nível em abril sobre paz e desenvolvimento sustentável”, explicou.
Responsáveis de Timor-Leste e a Austrália assinam hoje o “Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no mar de Timor”, conseguido depois de negociações conduzidas sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação da ONU.
Ágio Pereiro e o “dia para recordar na história”
O ministro-adjunto do Primeiro-Ministro timorense para a Delimitação das Fronteiras afirmou que hoje é “um dia a recordar na história” do seu país, mas recordou que as “negociações foram duras” e “não eram supostas serem fáceis”, mas considerou que no “final foram um sucesso”.
O ministro-adjunto garantiu também que “Timor-Leste é um forte crente no direito internacional” afirmando ainda que “este acordo estabelece os direitos e responsabilidades de Timor-Leste e da Austrália enquanto estados soberanos”.
O tratado, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou.
Uma linha que a administração colonial portuguesa, os ocupantes indonésios e os dirigentes timorenses desde sempre defenderam que deveria ser colocada onde agora vai ficar e que formaliza a posse de recursos que, até aqui, Timor-Leste teve de dividir com Camberra.
No final da declaração, Ágio Pereira disse ainda estar convencido que um acordo sobre o gasoduto Greater Sunrise pode ser alcançado.
“Esperamos continuar as negociações sobre [o gasoduto] Greater Sunrise”, declarou.
