A sustentabilidade de curto prazo no sistema de saúde não está assegurada. A Comissão Europeia destaca que os pagamentos em atraso dos hospitais continuaram a subir em 2017, apesar da injeção extraordinária de 400 milhões de euros feita em dezembro para resolver o problema. No ano passado, esses pagamentos em atraso subiram 293 milhões de euros, trajetória que continuou no primeiro mês deste ano, de acordo com a execução orçamental.
Apesar de reconhecer que o reforço de capitais dos hospitais empresa de 500 milhões de euros, realizado no início deste ano, “deve ajudar a resolver os pagamentos em atraso nos próximos meses”, a Comissão defende que o “padrão de injeções periódicas de fundos para limpar os pagamentos em atraso, não parece estar a atacar os problemas subjacentes à gestão da saúde que resultam na acumulação de dívidas”.
No relatório de avaliação aos desequilíbrios económicos de Portugal, Bruxelas considera que a acumulação contínua de pagamentos em atraso em certos hospitais assinala problemas de suborçamentação (atribuição de fundos inferiores aos necessários), de monitorização e de práticas de controlo. As pressões para o aumento das despesas com pessoal e da procura, também são factores referidos.
E no que diz respeito às medidas anunciadas para tentar conter a despesa dos hospitais, a Comissão Europeia permanece cética. O seu impacto ainda tem de ser avaliado. Entre essas medidas, destaca-se a centralização da gestão financeira das despesas das administrações regionais de saúde, que no passado estiveram na origem dos atrasos nos pagamentos e, por vezes, da aplicação de multas pesadas. O Ministério das Finanças, através da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), assumiu o controlo das faturas em atraso, determinando quais devem ser pagas em primeiro lugar com os recursos financeiros disponibilizadas.
A avaliação externa dos gestores hospitalares, uma plataforma de gestão partilhada de recursos e a introdução de incentivos financeiros a hospitais que cumpram as metas, são outras medidas referidas. Mas para Bruxelas, ainda não é claro se estas reformas vão ser suficientes para controlar os gastos excessivos. O “fardo” da despesa da saúde no Orçamento português é dos mais altos da União Europeia.
