Ao abrigo da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, publicamos o direito de resposta enviado pelo Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, relativo ao artigo publicado no Observador “Newton quadruplica despesa com viagens: ‘Se for à China, é a junta que paga'”:

Comecemos pelo Título e esclareça-se desde já que é totalmente falso que o Presidente da Junta de Freguesia da Estrela tenha dito que “Se for à China, é a junta que paga”. É um título sensacionalista e que não traduz as palavras proferidas pelo Presidente de Junta e que o próprio Jornalista reconhece, já no corpo da notícia, quando transcreve a frase que foi efetivamente dita e com o intuito de abordar de forma transparente um tema que foi alvo de muita polémica.

De facto, o que o Presidente disse foi: “ainda para mais porque agora parece ser particularmente evidente que se pretende que em momento algum a junta se desloque a expensas de terceiros e, portanto, nós nessa matéria, se o presidente for novamente convidado para ir à China, irá ser a junta desta vez que irá avaliar se paga ou não paga”.

Como resulta claro a qualquer pessoa de boa-fé, a afirmação do Presidente da Junta, não só não reveste qualquer caráter jocoso, como, em momento algum, transmite a leviandade que o Título da notícia pretende conferir.

Para qualquer pessoa de boa-fé, aquela frase apenas explicita que, na sequência das questões jurídicas levantadas pela deslocação do Presidente da Junta à China, para apresentar as soluções tecnológicas implementadas na Freguesia, a Junta estabeleceu nas suas normas de controlo interno que, as eventuais deslocações pelos seus membros cujo interesse para a Freguesia seja devidamente fundamentado e reconhecido, nunca serão pagas por terceiros, evitando assim quaisquer dúvidas ou suspeições sobre alegados recebimentos indevidos de vantagens, sendo que, para fazer face a essas eventuais despesas terá de estar previsto uma verba no Orçamento – daí o valor previsto.

Efetivamente, e conforme esclarecido pelo Presidente da Junta de Freguesia, o que aumentou foi o valor que se antecipa que possa vir a ser gasto em deslocações por parte dos membros do Executivo – todos os 5 – e respetivas equipas de trabalho, quando em exercício das suas funções.

E no que se refere ao valor que se previu na referida rúbrica, naturalmente que o mesmo teve subjacente o facto do órgão executivo da Freguesia ser constituído por cinco membros, e passando agora, pela primeira vez, a ter mais um a tempo inteiro e em exclusividade de funções.

Desta forma é incompreensível a opção do Jornalista em fazer referência à comparação totalmente desadequada entre as viagens a título individual de um membro da Assembleia do CDS – ainda que muito viajado – com uma rúbrica de previsão orçamental para deslocações da Junta de Freguesia e respetivas equipas técnicas.

Fica assim claro que a Junta da Estrela não quadruplicou despesa – apenas nivelou a verba inscrita no Orçamento, que pode ou não ser gasta, em função do novo quadro funcional e legal do Executivo – e também que o Presidente da Junta não “brincou” com a referência à deslocação à China.

Aliás, basta consultar o áudio da reunião para verificar que o tom de voz do Presidente é sério e sereno, procurando prestar os esclarecimentos solicitados.

Relativamente aos recursos humanos, é também falso que os “gastos de 2,6 milhões com pessoal continuam a gerar dúvidas”, até porque, como o Jornalista teve oportunidade de constatar, o novo quadro de pessoal foi aprovado por unanimidade.

Como já havia feito em 2015 – e apenas não o fez em 2016 porque a situação se mantinha inalterada – a Junta de Freguesia da Estrela remeteu um extenso relatório sobre a situação dos seus recursos humanos, incluindo o enquadramento e o número de prestadores de serviços em regime de avença, respondendo, em janeiro de 2018, ao pedido de informação apresentado, em dezembro de 2017, pelos membros da Assembleia de Freguesia.

De referir que, conforme foi esclarecido na Assembleia, em relação aos avençados que representam uma despesa de 1,3 milhões de euros, também este valor se justifica. De facto, na sequência da reforma administrativa da Cidade de Lisboa, e porque a Estrela, ao contrário de outras Juntas, não recebeu quadros suficientes da CML para assegurar as novas competências transferidas, viu-se na contingência de recorrer à contratação de avençados, na medida em que as Juntas estavam impedidas de abrir procedimentos concursais para trabalhadores em funções públicas.

Para além disso, a Junta de Freguesia da Estrela, num claro esforço no sentido da estabilização de procedimentos, conseguiu ultrapassar as dificuldades, que sempre assumiu existirem, e publicou no Portal Base os contratos de prestação de serviços em vigor e que permitem identificar o prestador pelo nome e pelo número de identificação fiscal, bem como saber os serviços contratados e por que valor, apenas se rasurando, em cumprimento das regras de proteção de dados, a informação referente à morada e cartão do cidadão do contratado.

Deve por isso ficar claro que, ao contrário do afirmado na notícia, a publicitação dos contratos no Portal Base pela Junta de Freguesia da Estrela cumpre as regras definidas no Código dos Contratos Públicos. Acresce que, a Junta de Freguesia da Estrela publicou ainda no seu sítio eletrónico uma lista dos prestadores de serviços a exercer funções na Junta de Freguesia, por “categorias” e áreas de intervenção.

Face a tudo isto, só com má-fé, e em prejuízo da boa imagem da Junta de Freguesia da Estrela, se pode proferir afirmações pejorativas sobre o esforço feito no sentido da regularização dos procedimentos e publicitação dos contratos, bem como afirmar-se que as dúvidas sobre os gastos com pessoal se mantêm. Sendo que, isso, nem os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelos partidos da oposição fizeram.

Efetivamente, a Junta de Freguesia da Estrela é uma das Juntas de Freguesia mais transparentes no que se refere à publicitação da identificação dos seus avençados, função exercida e remuneração auferida, bem como à fundamentação para a sua contratação.

Transparência essa que permite verificar que, não só a filiação partidária não é condição para a contratação de um qualquer prestador de serviços pela Junta de Freguesia da Estrela, como o número de prestadores de serviços com filiação partidária no PSD é residual face ao número de prestadores de serviços contratados.

A isto acresce o facto de, na notícia, se insistir numa obrigação de apresentação de lista nominal dos prestadores de serviços, que não existe nem em termos legais, nem por requerimento apresentado pela oposição.

Assim sendo, é também despiciendo se a publicação da referida lista foi feita com mais ou menos destaque, e com ou sem aviso prévio dos membros da Assembleia, por se tratar de uma opção da Junta (e não de uma qualquer obrigação). Além de que é público quem são e quanto ganham na medida em que os respetivos contratos estão devidamente publicitados no Portal Base, pelo que não se compreende a razão pela qual o Jornalista afirmou não se saber quanto ganha cada um.

Finalmente, importa referir que está deturpada, descontextualizada e fora de tempo, a afirmação de que o Presidente da Junta “manteve o clima de crispação com o eleito do CDS quando discutiram o quadro de pessoal da junta”, uma vez que, o Jornalista se “esqueceu” de referir que, o elemento do CDS, acusou de forma insidiosa o Presidente da Junta de praticar um clima de “temor” junto dos seus colaboradores.

Aliás, foi em resposta a essa acusação insidiosa que o Presidente da Junta considerou que aquele membro do CDS não “liga boia” à Assembleia (e não “não ligue boi”, conforme consta da notícia) uma vez que o seu discurso estava totalmente despropositado face ao que estava em discussão.

Foi também em resposta a essa acusação pérfida, que o Presidente usou da ironia para referir que só faltava ser acusado de ter um “quarto escuro” onde o próprio chicotearia os funcionários que não concordassem com ele. Sendo que, naturalmente, nem o quarto, nem o chicote, nem o clima de “temor” de que foi acusado, existem.

Ora, conforme resulta claro, depois de analisado o teor da notícia, verifica-se que a mesma apresenta uma construção que cria uma imagem desprestigiante do Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, bem como do seu Executivo, através de uma narrativa que mistura momentos, descontextualiza factos, deturpa afirmações e tira conclusões que em momento algum resultaram dos factos verificados. Para além de continuar a repetir afirmações que já há muito se sabe serem falsas.