A presidente do CDS-PP revelou esta quarta-feira que votará a favor de uma nova lei da paridade, mesmo que não seja a posição maioritária no partido, que fará “os ajustamentos que forem necessários” nas listas ao Parlamento Europeu. “A minha posição não é difícil de adivinhar, sou a favor. Haveremos de discutir a questão nos órgãos do CDS, penso que cada pessoa poderá votar como entender, como tem sido prática, e há grande diversidade de posições no partido”, disse Assunção Cristas à Lusa.
A líder centrista defendeu que seria benéfico que a lei só fosse aplicada nas próximas eleições autárquicas, porque “é necessário preparação dos partidos” para o trabalho de elaboração das listas, mas assegura que o CDS cumprirá a lei que vier a ser aprovada e fará “os ajustamentos que forem necessários”, desde logo na lista ao Parlamento Europeu.
Nesse caso, Pedro Mota Soares poderá não ser o ‘número dois’, sendo que Assunção Cristas fez um anúncio genérico no Congresso do CDS-PP, no domingo, de que a lista liderada por Nuno Melo às eleições europeias contará também com o antigo ministro da Segurança Social do Governo de Passos Coelho, com a professora de Relações Internacionais Raquel Vaz Pinto e com o especialista em questões do mar e independente Vasco Weinberg.
A líder centrista vincou que, quando entrou para o CDS sabia que a sua posição a favor das quotas não era maioritária no partido e que tal pode continuar a ser o caso: “Admito que a posição maioritária possa ser contra”.
Concordando com o princípio, penso que tem de haver um certo tempo para os partidos se prepararem. Não podemos cair de paraquedas. Até para que se arranjasse um consenso mais alargado, penso que ganharíamos em instituir apenas nas próximas autárquicas”, sustentou.
Assunção Cristas estabeleceu como meta para as eleições europeias de 2019 “dobrar o resultado” de 2014, quando o CDS-PP concorreu coligado com o PSD, com quem estava junto no Governo na altura, tendo elegido Nuno Melo na lista liderada por Paulo Rangel.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública, alterando ainda a ordenação das listas nas várias eleições.
No Dia Internacional da Mulher, o Governo aprovou duas propostas de lei, que vão ser submetidas à Assembleia da República: uma estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, incluindo as instituições do ensino superior e as associações públicas como as ordens profissionais, e a outra altera a lei da paridade de 2006 sobre a representação nos órgãos do poder político.
Relativamente à lei da paridade, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa destacou como uma das “alterações mais importantes” o aumento do limiar de representação mínima de cada género – dos atuais 33% para 40% – nas listas a apresentar para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República, para as câmaras e assembleias municipais, assembleias de freguesia e para os vogais das juntas de freguesia.