O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este sábado que, apesar de ter uma objeção de fundo, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos porque não está na presidência para impor os seus “pontos de vista minoritários”.
Tenho uma posição segundo a qual deve haver limites máximos ao financiamento privado, que deve reduzir-se o conjunto de despesas partidárias e que deve haver financiamento sobretudo público. Mas sou ultraminoritário em Portugal e o Presidente não está na presidência para impor os seus pontos de vista minoritários”, referiu, em Terras de Bouro, no distrito de Braga.
No início deste mês, o parlamento aprovou o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos políticos, com maioria absoluta de 192 deputados, mantendo a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) limitada à divulgação da mensagem política.
As alterações foram introduzidas depois de, em janeiro, o Presidente da República ter vetado o diploma, que regressou a Belém para promulgação com uma única alteração aprovada, do CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária tal como está na lei em vigor.
O Presidente da República já tinha considerado publicamente que as alterações introduzidas pelo parlamento à lei do financiamento dos partidos foram além do que ele próprio tinha proposto quando vetou o diploma. “Houve o que eu solicitei da Assembleia da República e foi mais longe [questão do IVA], achei que devia promulgar”, disse este sábado Marcelo Rebelo de Sousa.
Marcelo promulga diploma sobre financiamento dos partidos apesar de “objeção de fundo”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e outros membros do Governo estão este sábado em diferentes zonas do país a assistir e a participar em iniciativas de limpeza de mato e de apresentação de projetos no âmbito da prevenção de fogos, num conjunto de iniciativas organizadas em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Em Terras de Bouro, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o chefe de Estado foi inteirar-se do trabalho que está a ser feito para proteção da floresta, com a limpeza das matas.
