O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana, considera que a proposta do Governo aos credores das chamadas dívidas ocultas hipoteca as receitas futuras do país sem procurar responsabilizar criminalmente os responsáveis por aqueles encargos.
Na sua primeira análise após o encontro na semana passada entre o executivo moçambicano e os credores, o CIP considera que as propostas de restruturação da dívida visa convidar os credores para o “banquete” das receitas que o país vai receber quando começar a produção de gás natural na bacia do Rovuma, norte do país.
“A proposta levada pelo Governo a Londres poderá resultar em prejuízo para o povo moçambicano. De acordo com a proposta, é nosso entendimento que o Governo já não está a cumprir a palavra de que estas dívidas são das empresas e não do Estado moçambicano”, diz a nota.
Para aquela Organização Não Governamental (ONG), as propostas de reestruturação só confirmam a estratégia do Governo de hipotecar o futuro económico de Moçambique em detrimento da responsabilização dos autores das dividas ocultas.
“Se são dívidas públicas, como admite o Governo, por que não houve qualquer avanço no que diz respeito à responsabilização criminal dos autores das mesmas?” — questiona o CIP.
A organização entende que continua patente a falta de interesse do Governo de partilhar com os moçambicanos o conteúdo da proposta que levou aos credores. “Persistem graves falhas de comunicação e prestação de contas”, diz o comunicado.
O Governo de Moçambique propôs na terça-feira aos credores e investidores na dívida pública um perdão de 50% da dívida atrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga.
De acordo com o documento apresentado aos credores em Londres, e a que a Lusa teve acesso, Moçambique propõe um haircut [perdão de dívida] de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam”, e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020 e já foi alargado para 2023 no final de 2016.
Na prática, Moçambique suaviza as prestações da dívida nos próximos anos e aceita pagar mais no final do período, contando com as receitas do gás natural, que deverão entrar em força a partir da próxima década.
As negociações entre os credores da dívida pública de Moçambique e o Governo vão continuar daqui a quatro semanas, em Washington, nos Encontros da Primavera do FMI, disse à Lusa um dos representantes de credores, Thomas Laryea.
