Parlamento

Parlamento vai criar Entidade da Transparência para fiscalizar rendimentos e interesses

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O organismo, cujos três dirigentes serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional, irá processar e fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e altos funcionários públicos.

A Entidade da Transparência surge de uma iniciativa do Bloco de Esquerda

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Parlamento vai criar um organismo que irá fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e os quadros superiores da função pública. Segundo o Diário de Notícias, as declarações de rendimentos e interesses passarão a ser entregues à Entidade da Transparência, cujos três dirigentes serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional — atualmente, a declaração de rendimentos é entregue ao Tribunal Constitucional e a de interesses ao Parlamento.

Este organismo será responsável pelo processamento e fiscalização da documentação e irá decidir que dados serão tornados públicos. Caso sejam detetadas irregularidades, será também o mesmo organismo que irá alertar a entidade competente para impôr a sanção devida — no caso dos deputados, será o Parlamento.

A Entidade da Transparência surge de uma proposta do Bloco de Esquerda — e que, de acordo com o DN, irá ser aprovada. Os bloquistas querem também “unificar” estes dois documentos, isto é, em vez de preencherem duas declarações, passarão a entregar apenas uma declaração com as informações sobre os rendimentos e os interesses.

Quem também passará a entregar esta documentação sobre os seus rendimentos e interesses são os procuradores do Ministério Público e os magistrados judiciais. Esta declaração, contudo, irá para as mãos dos seus conselhos superiores e não da Entidade da Transparência devido à separação de poderes.

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