Incêndios

Municípios não cumprem metas de videovigilância das florestas

Os parques naturais da Arrábida, Sintra, Cascais e Mafra, assim como a região da Serra da Estrela e Aveiro não vão ter videovigilância das florestas este verão por problemas com os concursos públicos.

O concurso internacional lançado pela Área Metropolitana de Lisboa foi anulado por falta de informação para candidatos

LUSA

O Governo pretendia que 50% do território estivesse coberto com sistemas de videovigilância de florestas, mas até ao momento ainda só foi possível cobrir 20% do território, noticiou o Jornal de Notícias. O objetivo era reforçar as operações na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e em dez comunidades intermunicipais (CIM), mas a maior parte ainda está por concluir.

Neste caso, o problema não é falta de financiamento, visto que existe um fundo europeu para apoiar os projetos de deteção e combate a incêndios em zonas florestais, mas os concursos públicos têm encontrado alguns obstáculos. Do reforço previsto pelo Governo, as CIM do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e da Beira Baixa são as únicas que já têm sistemas operacionais.

Uma das condições do financiamento europeu é que os equipamentos a instalar sejam compatíveis com o atual, o Ciclope. A AML pediu mais informações técnicas à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que terá recusado responder. Depois pediu para que a exigência do concurso fosse alterada, mas sem sucesso. Considerando que na ausência desta informação os candidatos a este concurso estariam em desvantagem em relação ao prestador atual a AML anulou o concurso internacional.

Ficam assim por cobrir, este verão, os parques naturais da Arrábida, Sintra, Cascais e Mafra. Mas não são os únicos. Na Serra da Estrela, o concurso público está em fase de adjudicação, mas só estará plenamente implementado em 2019. Em Trás-os-Montes, a alteração da localização de uma câmara levou à anulação do concurso. Mesmo que o novo concurso esteja validado até maio, as câmaras só estarão instaladas depois do verão. Já a CIM de Aveiro viu o seu projeto rejeitado pela ANPC.

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