Cerca de 30 ex-trabalhadores concentraram-se em frente à porta dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), atual Martifer, para contestar a extinção da empresa pública de construção naval, prevista para sábado.
É com uma grande angústia que hoje estamos aqui, além de uma grande revolta, porque foi aqui que muitos se fizeram homens e mulheres. Foi aqui que criaram as suas famílias (…) Fica sempre na memória uma grande tristeza e uma grande indignação por isto chegar a este ponto”, afirmou o porta-voz da comissão representativa dos ex-trabalhadores dos ENVC, António Ribeiro.
Questionado pelos jornalistas, o responsável disse que a “esperança é a última a morrer” apesar de admitir que “hoje fica oficializada a extinção da grande empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.
“Infelizmente hoje é mesmo oficial a extinção da empresa“, disse.
Tomáramos nós que não fosse. Havia sempre mais uma esperança que podia haver um retrocesso, porque já é, salvo o erro, a terceira ou quarta vez que a data está marcada e não foi concretizada. Fizemos isto hoje aqui, esta iniciativa, porque tivemos oficialmente a informação da Assembleia da República”, referiu.
A agência Lusa tentou nos últimos dias, sem sucesso, obter esclarecimentos do presidente da comissão liquidatária do ENVC, João Pedro Martins.
No início de março, em declarações à Lusa, João Pedro Martins, anunciou a extinção dos ENVC para 31 de março, com um saldo negativo superior a 700 milhões de euros.
“O prazo que está definido pelo acionista para o encerramento dos ENVC é o dia 31 de março”, disse na altura, João Pedro Martins.
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Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve prevista para outubro de 2015, mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios asfalteiros.
A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
