O governo vai lançar em maio um concurso que vai dar 30 mil euros a três startups que criem um produto que ajude a resolver os problemas da humanidade. A iniciativa parte do Ministério da Presidência e Modernização Administrativa e vai ser o primeiro concurso do Governo que vai utilizar a tecnologia blockchain para escolher os vencedores. As candidaturas começam já a 2 de maio para todas as startups que tenham um produto que se enquadre nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, definidos pelas Nações Unidas, para 2030.
O concurso está aberto a startups e a todos os cidadãos portugueses que se registem, com chave móvel digital (método de autenticação virtual para aceder a sites de entidades públicas), na plataforma criada. Quem se registar vai poder participar no concurso como se fosse uma plataforma de crowdfunding. Cada utilizador, ao fazer o registo, vai ganhar “GovTech’s”, unidades virtuais de voto que pode “investir” nos projetos que mais gostar.
Os 17 “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas
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Em setembro de 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, uma lista de objetivos para a humanidade resolver até 2030. Os 17 são:
- Erradicar a Pobreza
- Erradicar a Fome
- Saúde de Qualidade
- Educação de Qualidade
- Igualdade de Género
- Água Potável e Saneamento
- Energias Renováveis e Acessíveis
- Trabalho Digno e Crescimento Económico
- Indústria, Inovação e Infraestruturas
- Reduzir as Desigualdades
- Cidades e Comunidades Sustentáveis
- Produção e Consumo Sustentáveis
- Ação Climática
- Proteger a Vida Marinha
- Proteger a Vida Terrestre
- Paz, Justiça a Instituições Eficazes
- Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustável
O método para gerir estas unidades de voto é o blockchain. Ao Observador, Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa (e responsável do executivo pelo concurso), explica porque foi escolhido este método: “Permite acompanhar como é que a comunidade apoia os projetos de forma transparente”. É a primeira vez que esta tecnologia é utilizada num concurso gerido pelo Estado. “Um dos objectivos é testar a tecnologia blockchain em determinado tipo de iniciativas e ver os resultados obtidos”, esclarece ainda a governante. Se a iniciativa for bem sucedida a secretária de Estado afirma que é vontade do Governo aplicar esta tecnologia em futuras iniciativas.
Não é uma tarefa fácil chegar à comunidade, esta abordagem facilita”, explica Graça Fonseca sobre a escolha do blockchain para ajudar a gerir as unidades de voto no concurso.
Para escolher os vencedores não contarão apenas os GovTechs do público e dos participantes, também vai existir um júri com mais GovTechs que pode influenciar o resultado final. “Convidámos pessoas que vêm de fora da administração do Estado para o concurso ser o mais transversal possível”, explica a responsável do governo. Já estão confirmados 13 jurados e, entre eles, estão nomes como Catarina Furtado (embaixadora das Nações Unidas e apresentadora), Ricardo Lima (Head of Startups do Web Summit), Vânia Gonçalves (investigadora) e João Borga (Startup Portugal).
As startups premiadas, além de 30 mil euros que “têm de ser aplicados no projeto”, vão ter acesso, durante um ano, a uma incubadora nacional “à escolha”. Além disso, com o apoio do Instituto Camões, vão ter consultoria para se expandirem internacionalmente. O Governo vai também atribuir às startups vencedoras três bilhetes Alpha para a Web Summit.
“Este conjunto de objetivos é o que vamos fazer nos próximos 50 anos e que já deviamos estar a preparar hoje”, diz Graça Fonseca sobre a razão de o tema do concurso serem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para “Transformar o nosso mundo até 2030”.
“Os 30 mil euros, são no fundo, seed [dinheiro para aplicar]. O protótipo tem de ser desenvolvido”, explica Graça Fonseca sobre o produto a apresentar. Pode ser desde uma “aplicação para ajudar com receitas médicas ou um tipo de semente”, tem é de se enquadrar num dos 16 objetivos. Depois de escolhidos os vencedores, as startups acordam um protocolo com o Estado e durante um ano a startup pode testar, em regime de exclusividade, o produto numa entidade pública.
As inscrições fecham a 8 de junho. O concurso vai funcionar até outubro e plataforma foi criada pela Bright Pixel que, em conjunto com o governo, vai ajudar a gerir o site.
Como vão funcionar os GovTech’s?
Os utilizadores vão poder transferir govtechs uns entre os outros. Quando fizerem o registo na plataforma online começam com um número de unidades de voto, que ainda não foi definido. Depois podem “investir” em cada projeto, explica Graça Fonseca. Se o utilizador quiser, pode vender estes govtechs, assume a política. Contundo, “mal acabe o concurso deixam de ter valor”.
O que é blockchain?
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O blockchain é uma estrutura de dados que registra transações virtuais. Cada transferência tem um código associado que permite que não seja alterada. Por não funcionar num só sistema único e ser compartilhado em rede numa base de dados a que todos podem aceder, permite saber que transações são feitas. É devido a esta tecnologia que se surgiram as criptomoedas, como a Bitcoins. Ao registar os movimentos feitos por ser de acesso público, dá aos utilizadores confiança de que os resultados não são adulterados.
O nome significa “cadeia de blocos”, referente aos blocos de informação criados, que se interliga com outros automaticamente, para tornar o sistema fiável. A tecnologia permite a dois utilizadores fazerem transações sem intermediação de terceiros.
A tecnologia blockchain estar a ser utilizada para a organização deste concurso é um dos principais motes do governo. Sobre o blockchain ser uma tecnologia associada às criptomoedas, “o governo não criou uma moeda digital, porque [estas unidades de voto] estão restrito a esta iniciativa”.
“Se vou fazer o registo e convencer mais pessoas a registarem-se na comunidade, ganharei mais govtech’s”, esclarece a política avançando uma das medidas que vai ser aplicada para os utilizadores ganharem mais unidades de voto. No final não existe igualdade de votação, mas Graça Fonseca justifica que este método é uma forma tratar-de cativar mais utilizadores e criar um maior engajamento com o concurso.
