Cartão de Cidadão

Perder o PIN do Cartão de Cidadão já não obriga a pagar um cartão novo

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Continua a ser aconselhável não perder o PIN do Cartão de Cidadão, mas se isso acontecer deixa de ser preciso fazer (e pagar) um cartão novo. Conheça esta e outras novidades do Cartão de Cidadão.

EDUARDO COSTA/LUSA

Perder a carta (em papel) com o código PIN vai deixar de obrigar a fazer (e pagar) um cartão novo. Uma das novidades do Cartão de Cidadão, que assinalou em 2017 dez anos de existência, é que os cartões passam a ter uma nova funcionalidade, o PUK, que permite recuperar o código pessoal de desbloqueio dos PIN (referentes à morada, certificado de autenticação e certificado de assinatura) em caso de perda.

Segundo informação transmitida ao Observador, a partir de agora, em caso de perda, o cidadão solicita a decifra do código PUK e pode, então, definir novos códigos PIN. E como é que se decifra o PUK? Através da funcionalidade de validação da impressão digital, presencialmente.

Mas atenção: esta é uma funcionalidade que só está disponível para os novos Cartões de Cidadão (cujo pedido seja feito a partir desta semana). E, uma vez mais, atenção: o pedido de recuperação do PUK para a fixação de novos PIN tem o custo de 5 euros, pelo que continua a ser conveniente não perder a carta que é enviada para casa com os PIN.

Outra novidade é que a renovação do Cartão de Cidadão passa a estar disponível no Portal do Cidadão. “São reaproveitados os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações”, informa o Ministério da Justiça. E também o cancelamento ficará disponível online e por via telefónica — (o serviço de cancelamento por via telefónica está disponível 24h/7 dias – Linha Registos IRN – 211 950 500).

Além disso, a assinatura eletrónica vai passar a poder ter associados os atributos profissionais do Cidadão. “Será possível assinar na qualidade, por exemplo de gerente ou administrador, legitimando a prática de atos, como a realização de alguns contratos em nome da sociedade”, segundo informação do Ministério da Justiça.

Estas novidades juntam-se a outras que foram aplicadas nos últimos meses. Por exemplo, desde 1 de outubro que, a partir dos 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão passa de 5 para 10 anos, sendo eliminado o Cartão vitalício. “Desta forma fica garantida a segurança e a evolução tecnológica associada a este documento”, indica o Ministério da Justiça.

Além disso, desde 1 de outubro que passou a ser obrigatório fazer um cartão, no máximo, após 20 dias do registo de nascimento, “para proteção e segurança das crianças, de forma a minimizar o número de crianças não documentadas”.

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Helena Matos

O PS manda. O PCP governa-se. O BE policia. O PR diverte-se. A democracia apodrece. E, sim, porque havemos de querer contrariar este estado de coisas? Não podemos deixar-nos ir simplesmente?

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