Circula nas redes sociais uma publicação dando conta de que o Parlamento Europeu aprovou uma lei que torna obrigatória a identificação digital de todos os cidadãos da UE. A partilha dos internautas baseia-se numa notícia publicada no site Slay News, conhecido por difundir informação enganadora.
No artigo que dá origem a esta partilha, é referido que a identificação digital obrigatória se torna uma condição essencial para participar da vida digital.
Na verdade, no dia 26 de novembro, o Parlamento Europeu emitiu um comunicado em que explica que os “deputados do Parlamento Europeu afirmam que as crianças devem ter pelo menos 16 anos para aceder às redes sociais”. Esta foi a medida aprovada, que prevê uma maior proteção dos menores no contacto com o mundo digital: “Os eurodeputados aprovaram um relatório não legislativo por 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, expressando profunda preocupação com os riscos para a saúde física e mental que os menores enfrentam online e apelando a uma maior proteção contra as estratégias de manipulação que podem aumentar o vício e que são prejudiciais à capacidade das crianças de se concentrarem e interagirem de forma saudável com o conteúdo online”.
A diretriz aprovada não corresponde à matéria em causa na publicação partilhada nas redes sociais. É, sim, de cariz não legislativo e foca-se essencialmente nas questões de saúde mental e de desenvolvimento dos jovens assim como aos riscos associados, tal como se pode ler na nota divulgada por Bruxelas.
Quanto à obrigatoriedade da identificação digital para os cidadãos de todos os Estados Membros, a informação também é falsa. É um facto que os países do bloco comunitário devem disponibilizar a cidadãos, residentes e empresas, até ao final deste ano, a carteira digital da UE, garantindo o acesso a todos. No entanto, tal como explica o regulamento relativo à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital, “a carteira digital continua a ser inteiramente facultativa para todos os cidadãos, dispondo de fortes proteções contra a discriminação para quem optar por não a utilizar”.
Conclusão
É falso que a União Europeia tenha criado a identificação digital obrigatória que vincula a identidade verificada pelo governo a contas online, ou mesmo que torne a identificação digital obrigatória para cidadãos e empresas do bloco comunitário. Na nota publicada pelo Parlamento Europeu relativamente a este tema, é explicado que os Estados Membros devem disponibilizar o instrumento a todos até ao final deste ano, no entanto, a adesão por parte das pessoas e empresas é opcional.
Quanto à medida que foi aprovada no dia 26 de novembro de 2025, em nada está relacionada com esta matéria, mas sim com a proteção de menores no acesso às redes sociais, em que é estabelecido que os jovens devem ter pelo menos 16 anos para aceder às plataformas. As afirmações veiculadas pela Slay News e, posteriormente, nas redes sociais, são falsas.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
