Nem Programa de Estabilidade do Governo, que vai ser discutido no Parlamento na próxima terça-feira, nem acordos firmados ontem pelo Governo e PSD sobre descentralização e fundos comunitários: a reunião desta manhã da bancada parlamentar do PSD teve, além de poucos deputados, pouco conteúdo. Segundo apurou o Observador junto de deputados presentes na reunião, os dois temas do momento não foram abordados pelo líder parlamentar Fernando Negrão, mas isso não o impediu de sair da reunião a anunciar aos jornalistas que o PSD, afinal, iria ter um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade que o Governo português tem de apresentar a Bruxelas. Um projeto de resolução a rejeitar o do Governo? Nem por isso — isso o PSD “ainda não decidiu”.
“Vamos ter um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade do Governo”, anunciou o líder parlamentar em declarações aos jornalistas, que questionaram imediatamente se o projeto, tal como o do CDS, seria no sentido de pedir a rejeição daquele programa do Governo. Mas quanto a isso, “ainda não está decidido, decidiremos oportunamente, mas que fique claro que o nosso caminho é completamente diferente”, limitou-se a responder Fernando Negrão, sublinhando que o Programa de Estabilidade do Governo com as linhas orientadoras da política económica e orçamental para o próximo ano, nomeadamente a meta prevista para o défice, “tem coisas positivas, designadamente a questão do défice, mas nós não iríamos por esse caminho”.
“Discordamos da carga fiscal elevadíssima a que as pessoas e empresas são sujeitas e achamos que o desenvolvimento é manifestamente insuficiente, uma vez que Portugal é dos países que menos cresce”, disse.
O projeto de resolução, que tem de dar entrada na mesa da Assembleia da República ainda esta quinta-feira, deverá assim ser mais à imagem do projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda, que não pede a rejeição do Programa do Governo, limitando-se a recomendar ao Governo que respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018, mas noutro sentido: o PSD concorda com a trajetória prevista para o défice, mas “preferia outro caminho diferente” em termos de opções fiscais e investimento público. O CDS, por sua vez, deu entrada com uma deliberação a pedir a rejeição do Programa de Estabilidade do Governo, por um lado, e com uma resolução de 82 páginas a anunciar uma alternativa ao Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas.
Sobre o sentido de voto em relação ao projeto de resolução do CDS, que propõe a rejeição do documento, o líder parlamentar do PSD também remeteu para mais tarde essa resposta.
Em todo o caso, a decisão sobre o conteúdo do projeto social-democrata ainda terá de passar por Rui Rio. “As decisões são tomadas em conjunto entre o grupo parlamentar e o partido”, disse Fernando Negrão aos jornalistas quando questionado sobre a falta de decisões saídas da reunião da bancada, onde foi notória a ausência de mais de metade dos deputados, incluindo vice-presidentes. Mas para isso, Negrão tinha uma explicação: “Muitos dos deputados não vieram aqui hoje porque estão em reuniões com autarcas por causa do acordo sobre a descentralização” assinado ontem pelo PSD e o Governo.
Acordos esses que também não foram abordados na reunião entre os deputados. Segundo o Observador apurou, o único tema que Fernando Negrão levou para cima da mesa na reunião interna desta quinta-feira foi a lei da paridade, cuja proposta do Governo, que obriga a que as listas eleitorais sejam encabeçadas nos dois primeiros lugares por um homem e uma mulher, vai ser discutida em plenário esta quinta-feira e votada na sexta — mas também esse assunto ficou sem decisão.
“Houve uma ampla discussão, com todos os deputados a prenunciarem-se sobre o que pensam”, disse Negrão, mas “não está ainda decidido” qual vai ser o sentido de voto da bancada do PSD, ou se vai haver liberdade de voto. Está tudo nas mãos de Rui Rio.
