Programa de Estabilidade

Oposição rejeita Programa de Estabilidade. PS nega que exista um esforço adicional de consolidação orçamental

As reações dos partidos ao Programa de Estabilidade têm um ponto em comum: PSD, CDS, BE e PCP rejeitam as ideias do documento apresentado. Mas por razões diferentes.

O CDS vai levar o Programa de Estabilidade a votos — tal como aconteceu nos últimos dois anos. Pedro Mota Soares afirma que é necessário que haja uma clarificação por parte de todos os partidos, “principalmente dos que suportam o Governo.” O deputado centrista diz que o modelo apresentado pelo Governo “representa uma oportunidade perdida”. Refere ainda que, apesar de a economia ter crescido em 2017, este a economia em Portugal está a desacelerar e reforça que a carga fiscal é superior.

Pedro Mota Soares diz ainda que essa desaceleração da economia é feita com uma carga fiscal — “que é mais elevada desde que há registo”, acrescentando que “isso significa que aqueles que são verdadeiramente os heróis do virar de página é o povo português, as empresas e as famílias”. O deputado refere por exemplo o imposto sobre o gasóleo que vai ter aumentos já esta semana.

CDS vai, assim, apresentar um conjunto de medidas que não constam do Programa de Estabilidade. O documento que será apresentado no Parlamento vai referir “um estatuto de benefícios fiscais para o interior do país, que é algo muito importante para reduzir, por exemplo, o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo e ajudar as empresas” para poder haver um crescimento económico em linha com aqueles que são os competidores diretos da economia portuguesa.

O CDS quer voltar a colocar o Portugal numa rota “de crescimento sólido, de crescimento sustentável, de crescimento robusto ao nível dos melhores países”. Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares anunciou que o partido irá também enviar um conjunto de perguntas ao Ministério das Finanças sobre como será atingido o défice de 0,7% este ano.

“Se for à custa do aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas que se atinge este défice de 0,7% não é bom. Se for pelo desinvestimento no investimento público, e se isso condiciona as perspetivas de crescimento futuro de Portugal, certamente que não é bom”, afirmou o ex-ministro da Segurança Social do anterior Governo PSD/CDS-PP.

Bloco de Esquerda: “O que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta” do défice

Mariana Mortágua afirma que é com estranheza que o Bloco de Esquerda vê a “decisão unilateral de alterar de forma muito substancial a meta que tinha sido aprovada” há quatro meses, referido-se à revisão em baixa do défice. O BE anunciou a apresentação na próxima semana de um projeto de resolução no parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, “o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice”, que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.

É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios”, anunciou. De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai “propor à Assembleia da República – para que se proponha ao Governo – que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice”.

“A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos”, explicou.

Para Mariana Mortágua, “é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado”.

PSD: “Não é o Programa de Estabilidade de que o país precisa”

António Leitão Amaro diz que o Programa de Estabilidade apresentado esta sexta-feira “não é o Programa de Estabilidade de que o país precisa”. “O Governo está satisfeito com a instalação do país em resultados que são medíocres”, disse o deputado do PSD, afirmando que o Governo não aposta em reformas.

O PSD salientou que concorda com a redução do défice e da dívida previstos no Programa de Estabilidade, mas discorda do caminho seguido pelo Governo, recusando antecipar sentidos de voto ou se terá uma resolução própria.

Para o PSD, a redução do défice e da dívida nem sequer deviam estar em discussão. Não é se lá chegamos que devia ser discutido, o que temos de discutir é como se está a lá chegar”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco depois de ter sido entregue o Programa de Estabilidade (PE) no parlamento.

O deputado social-democrata criticou o que disse ser a opção do Governo de “insistir em manter em Portugal a carga fiscal mais elevada de sempre”, salientando que tal acontece enquanto “os portugueses estão a receber do Estado piores serviços”. Por outro lado, Leitão Amaro apontou que o Programa de Estabilidade entregue prevê um abrandamento da economia, não contém reformas e apresenta previsões para o investimento público que o Conselho das Finanças Públicas considera duvidosos.

Questionado sobre se o PSD irá apresentar um projeto de resolução sobre o PE e como irá votar o do CDS, que pretende a rejeição do documento, Leitão Amaro remeteu para uma análise mais aprofundada do documento quer pelo grupo parlamentar, quer pela Comissão Política Nacional do PSD.

“O PSD tem uma postura relativamente à prática política que é diferente da dos outros partidos e até do CDS. O PSD é um partido responsável, olha para um documento e analisa aspetos positivos e negativos e toma uma posição que deve ser tomada nos órgãos do partido (…) Outros preferem avançar com sentidos de voto antes até de conhecer os documentos”, apontou.

Já sobre o projeto de resolução do BE, que pretende que o défice se mantenha nos 1,1,% este ano em vez de descer para 0,7%, Leitão Amaro disse não o conhecer mas deixou a entender que dificilmente contará com os votos dos sociais-democratas. “Não haja dúvidas sobre a posição do PSD sobre consolidação orçamental. Dizemos o mesmo há uma semana, há um ano, há três anos”, sublinhou.

PS : resolução anunciada pelo BE parte de um “equívoco”

O PS considera que a resolução anunciada pelo Bloco de Esquerda contra o Programa de Estabilidade parte de um “equívoco”, porque a consolidação orçamental será mais baixa este ano do que em 2017. Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz dos socialistas, João Galamba, depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado em conferência de imprensa o Programa de Estabilidade 2018/2022, documento que será entregue em Bruxelas até ao final do mês e que prevê um défice de 0,7% este ano.

Apesar de a meta do défice para 2018 [0,7%] ser mais baixa, isso não se traduz de forma alguma num aumento do esforço de consolidação orçamental e de redução do défice. Acontece antes devido ao bom resultado da execução orçamental de 2017. Podemos agora fazer um esforço menor do que estava previsto para 2018”, alegou o dirigente socialista.

João Galamba referiu-se sobretudo a um dado constante no Programa de Estabilidade 2018/2022 para sustentar esta tese: “O saldo primário baixa de 3% em 2017 para 2,8% em 2018, o que significa que toda a redução do défice este ano será exclusivamente explicada pela redução da despesa com juros”, declarou.

João Galamba considerou mesmo que este dado sobre a forma como se reduzirá o défice de 0,9% em 2017 para 0,7% em 2018 “é a notícia mais importante” que resulta do Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Em relação à resolução que momentos antes o Bloco de Esquerda anunciou em relação ao Programa de Estabilidade, o porta-voz do PS advogou que “parte de um equívoco, porque pressupõe que metas mais baixas do défice implicam sacrifícios maiores”. “Mas acontece exatamente o oposto. Há um abrandamento da consolidação orçamental em 2018”, vincou.

Confrontado com a acusação do Bloco de Esquerda de que haverá uma transferência de 800 milhões de euros para a redução do défice este ano, em vez de essa verba ser aplicada em investimentos em serviços públicos, João Galamba contrapôs que “esse desvio vem da execução orçamental de 2017”.

“Portanto, há um equívoco da parte do Bloco de Esquerda. Não há qualquer esforço adicional de consolidação orçamental previsto no Programa de Estabilidade. O saldo primário baixa” este ano, insistiu.

PCP: questão decisiva é “não subordinar o país ao critério do défice”

O PCP rejeitou pautar as suas opções políticas pelo critério do défice e das imposições europeias, condenando ainda “expedientes” de outros partidos, após ser conhecido o Programa de Estabilidade (PE) 2018-22 do Governo socialista.

“Rejeitamos o critério do défice como elemento de aferição das respostas que são necessárias dar ao país. Rejeitamos ficar prisioneiros de uma discussão sobre se o défice deve ser de 0,7% ou de 1,1%”, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, no parlamento.

O executivo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB em vez do 1,1% previsto no Orçamento do Estado para 2018 e o BE anunciou ir apresentar um projeto de resolução no parlamento para que o documento mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.

“Não assumiremos nenhum expediente mais ou menos acessório para nos fixarmos neste ou naquele critério do défice, que deve ser afastado”, declarou o membro da comissão política do Comité Central do PCP.

Sobre a iniciativa há muito assumida pelo CDS-PP de também apresentar uma resolução sobre o PE e o Plano Nacional de Reformas (PNR) para provocar a tomada de posição das forças políticas que apoiam o Governo através de votação, à semelhança do passado, Vasco Cardoso reiterou a posição.

“No essencial, a pretexto da rejeição do PE e PNR, na prática, o que [o CDS] propõe é retomar a política de agressão e exploração imposta ao povo português quando esteve no Governo juntamente com o PSD”, descreveu, assumindo: “como aconteceu em anos anteriores, acontecerá com certeza este ano a rejeição [pelo PCP] desse expediente que o CDS decidiu apresentar”.

Para o PCP, “a questão decisiva que se coloca é não subordinar o país ao critério do défice das contas públicas quando é necessário investir em hospitais, escola pública, contratar trabalhadores da administração pública, proteger a floresta, dinamizar a cultura, defender o aparelho produtivo nacional”.

O dirigente comunista frisara antes que o PE e o PNR “são da exclusiva responsabilidade do Governo” e instrumentos que decorrem “da submissão ao euro e às imposições da União Europeia”, não determinando, nem decidindo “aquilo que venha a ser o próximo Orçamento [do Estado] nem as medidas que são necessárias tomar neste momento”.

Verdes não vão esquecer as necessidades dos portugueses

Heloísa Apolónia disse, em reação ao Programa de Estabilidade, que o documento apresentado “não é um bom documento”. Referiu ainda que o partido vai ter uma posição importante no próximo Orçamento do Estado e que vão ter em conta “aquelas que são as necessidades dos portugueses”, como a saúde e os transportes. “Não nos sentimos limitados para as negociações do próximo ano”, afirmou.

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