O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, disse esta sexta-feira aos deputados que as cativações orçamentais prejudicam a campanha do regulador sobre drones e afetam a contratação de serviços.
O presidente precisou que o regulador tem sido atingido pelas cativações, tal como outros reguladores, e que estas restrições orçamentais também têm afetado as deslocações de inspetores ou as licenças dos pilotos.
“A campanha dos drones envolve um contrato novo (…) e o ministro ainda não aprovou, a tempo de ser eficaz no verão, altura que os acontecimentos com drones aumentam”, afirmou Luís Ribeiro, acrescentando estar “bastante preocupado” com o início do verão e novos casos de drones.
“O registo [dos proprietários dos drones] é uma boa medida, mas não resolve os casos” de drones, defendeu. O Presidente da ANAC contou aos deputados as dificuldades na realização de inspeções: “Para inspeções fora de Lisboa, que duram mais de um dia, como não conseguimos renovar a frota de automóveis e ter mais à disposição, chegam a ir cinco pessoas dentro de um Peugeot 205 e nem têm espaço para a bagagem”.
Luís Ribeiro contou aos deputados sobre o processo legislativo relacionado com os drones, adiantando que a ANAC acompanhou a questão, elaborou o projeto legislativo, que foi a consulta pública e, entretanto, sofreu alterações, e enviou o resultado dessa consulta ao Governo. “O quanto sabemos é que está em processo legislativo”, frisou.
