Marcelo mandou para trás o diploma que regula as plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, e os partidos deverão alterar a lei e não reconfirmá-la. O PS, pela voz do líder parlamentar Carlos César, já fez saber que pretende fazer “um esforço para acomodar as preocupações do Presidente”, e também o PSD, pela voz de Rui Rio, disse que ia dar “toda a atenção” ao veto e ter em conta as recomendações quando a questão voltar a ser discutida no Parlamento. Já o PCP e o BE, que tinham votado contra o diploma tal como estava feito, aplaudiram a decisão do Presidente.
PS quer “acomodar preocupações do Presidente”
O PS pretende alterar, e não confirmar, o diploma vetado que regula o transporte de passageiros através de plataformas como a Uber e a Cabify, com “um esforço para acomodar as preocupações do Presidente”, anunciou Carlos César.
“No que toca ao PS, faremos um esforço para acomodar algumas das preocupações do Presidente da República, que me parecem compagináveis com as que também temos e que acabaram por não ficar na lei aprovada”, afirmou o líder parlamentar do PS.
Numa declaração enviada à agência Lusa, Carlos César acrescentou: “Não confirmaremos, por isso, o diploma e procuraremos essas alterações”.
PSD vai dar “toda a atenção” ao veto
Também o presidente do PSD afirmou este domingo que o partido vai prestar “toda a atenção” ao veto presidencial à lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros e terá em conta as recomendações quando voltar a ser discutida no parlamento.
“Eu não tive oportunidade ainda de ler o texto do senhor Presidente da República, mas tenho uma noção do que ele diz. E, portanto, o PSD vai com atenção, com toda a atenção, olhar àquilo que são os reparos do senhor Presidente da República e, quando a lei voltar a ser apreciada no Parlamento, ter em conta essas recomendações”, disse Rui Rio na Guarda durante uma visita à 5.ª Feira Ibérica de Turismo (FIT), organizada pela Câmara Municipal local.
BE saúda veto e quer regras semelhantes para táxis
O Bloco de Esquerda (BE) saudou, por outro lado, o veto do Presidente da República ao diploma, considerando que essa lei iria “inovar negativamente na desregulação” do setor. “O BE é bastante favorável ao conteúdo do veto político do senhor Presidente. Saudamos esse veto porque, em larga medida, confirma as objeções que tínhamos feito desde o início em relação àquela legislação”, disse à agência Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.
Para o deputado, “uma parte do veto que vale a pena sublinhar é o facto de Portugal, com uma legislação deste tipo, poder inovar negativamente na desregulação de um setor de atividade económica, o que não acontece nos outros países europeus nos quais plataformas como a Uber operam e enfrentam processos em tribunal”.
“Seríamos uma espécie de idiotas úteis nas mãos de uma multinacional como a Uber e como outras” plataformas, vincou Heitor de Sousa. O BE quer, por isso, “que este subsetor seja regulado, mas que essa regulação tenha regras semelhantes ao setor dos táxis”, adiantou.
Para Heitor de Sousa, a lei “tem de respeitar os contingentes das autarquias, que são quem regula o acesso aos táxis nos seus territórios”. “O senhor Presidente veio confirmar esta ideia e veio chamar a atenção para não haver uma disparidade tão grande das condições de acesso” para operadores de transportes privados e taxistas.
Com o retorno do processo ao Parlamento, o BE prometeu estar “bastante atento e ativo” para que situações como a fixação de contingentes pelas autarquias sejam “corrigidas”. “É uma questão da qual não abdicamos, que as autarquias não sejam postas à margem do processo”, vincou Heitor de Sousa.
O deputado bloquista disse ainda acreditar que “os partidos, sobretudo o PS, vão finalmente corrigir a proposta, que veio do Governo, para ir ao encontro das objeções do senhor Presidente”.
PCP quer corrigir “opções erradas”
O PCP afirmou igualmente que o veto presidencial à lei que regula plataformas eletrónicas de transporte como a Uber é uma oportunidade para corrigir “as opções erradas” do Governo, PSD e CDS-PP, que aprovaram a lei.
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu a lei ao Parlamento porque entende que se pode fazer mais no “equilíbrio no tratamento de operadores de transportes” e quer que se aproveite para modernizar a regulação dos táxis. O deputado comunista Bruno Dias disse à agência Lusa que como está, a lei criaria “um regime paralelo de privilégio”.
“Não estamos a falar de regulamentação mas de uma legalização à margem da lei” de um negócio operado por multinacionais no setor do transporte de passageiros, que tem que ser olhado “como o serviço público que é”, defendeu.
O PCP opôs-se sempre a uma lei que considera que promove a concorrência desleal e defende alterações como a definição de tarifários, para plataformas como a Uber e a Cabify não poderem “cobrar o que quiserem” aos passageiros e zonas de oferta de serviço definidas pelas câmaras municipais, alterações que vai continuar a defender nas próximas etapas da discussão da lei no parlamento.
Esta lei “não é sobre plataformas, mas a liberalização do serviço de transporte”, afirmou Bruno Dias, referindo que já existem plataformas eletrónicas “que cumprem a lei”.
