O Ministério da Educação anunciou esta quinta-feira que vai contabilizar todo o tempo de serviço prestado pelos professores “antes da profissionalização”, para efeitos de reposicionamento de carreira, após ter recebido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, isto significa que os cerca de sete mil professores contratados que entraram para o quadro durante os anos em que as carreiras foram congeladas — e que por isso não puderam passar do 1.º escalão — vão ser reposicionados.
Num comunicado enviado às redacções, o ministério refere que o parecer da PGR, hoje recebido e homologado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, dá ao Governo “alguma margem de autonomia na ponderação do tempo de serviço em funções docentes anterior ao ingresso na carreira”.
Contudo, assinala a nota, o ministério “não pretende utilizar essa possibilidade, mantendo a solução vertida na portaria que foi negociada entre as estruturas sindicais e a tutela e que tinha já sido enviada para publicação no Diário da República”.
Esta é uma vitória importante para os sindicatos, já que os docentes arriscavam não ver reconhecido parte do tempo em que estiverem de facto a dar aulas, só começando esse tempo a contar a partir da dita profissionalização. No início do ano, quando se iniciaram as negociações sobre reposicionamento na carreira, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues e os sindicatos estavam de costas voltadas. Para a equipa do governante, o caminho a seguir era considerar o tempo apenas após a profissionalização. Para os sindicatos, era todo.
O parecer da PGR foi então pedido pelo Governo com o aval dos sindicatos, tendo todos os intervenientes concordado que o que saísse do documento definiria a solução a seguir. E o caminho é o que os professores pretend
iam: será considerado todo o tempo de serviço prestado pelos professores antes de se profissionalizarem, para efeitos de reposicionamento na carreira docente.
A Fenprof já reagiu ao anúncio e acusa o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues de querer passar a ideia que a decisão foi da tutela, quando não foi. “Através de comunicado, o Ministério da Educação (ME) tentou dar a entender que é sua a opção de contar o tempo anterior à profissionalização para efeitos de reposicionamento. É falso. O Governo/ME pretendia apagar aquele tempo de serviço, mas foi derrotado”, lê-se no comunicado enviado às redacções.
Para aquele sindicato dos professores, liderado por Mário Nogueira, foram os docentes “com a sua luta” que obrigaram o governo a recorrer à PGR, não tendo tido a tutela alternativa senão mudar da sua posição.
O parecer da PGR não afeta uma outra posição do Ministério da Educação que tem sido motivo de confronto com as estruturas sinidcais, tendo já levado a uma greve, e que se prende com a contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão, durante os anos em que as carreiras foram congeladas.
Os sindicatos reivendicam que sejam contabilizados nove anos, enquanto que o governo só aceita contar dois. Depois da greve dos docentes, está também marcada uma manifestação nacional de professores para 19 de maio devido a este diferendo.
