Atuar na prevenção da corrupção e renovar o sistema judicial. Marcelo Rebelo de Sousa não quer falar de “casos” específicos mas, com os casos Sócrates e Manuel Pinho na mira, admite que é preciso fazer mais para combater o “desfasamento” cada vez maior entre o tempo mediático — e político –, e o tempo judicial. Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, o Presidente da República apela aos partidos para alterarem a legislação anti-corrupção, aproveitando o pacto da Justiça, mas não só. Sobre a governação, elogia “resultados” de Mário Centeno” mas pede “bom-senso” para as negociações do Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura. Marcelo quer, sobretudo, que o Orçamento seja aprovado, nem que para isso o PSD tenha de dar a mão. E avisa: se não for aprovado, haverá eleições mais cedo.
“Já sabíamos que a negociação do Orçamento do Estado para 2019 ia ser mais complexa do que a do ano anterior. A minha prevenção sobre eleitoralismos também tinha a ver com isso. É que é inevitável estar presente na cabeça de quem vai votar que é o Orçamento do ano eleitoral. Continuo a considerar fundamental que o OE seja aprovado. E é tão fundamental para mim que uma não aprovação do OE me levaria a pensar duas vezes relativamente ao que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim”, disse na entrevista, admitindo que, nesse caso, convocaria eleições legislativas para ainda antes das europeias (que são em maio do ano que vem).
Pedindo “bom-senso” aos partidos para as negociações do Orçamento do Estado, Marcelo evita responder à pergunta sobre se admitia ver o PSD a viabilizar o Orçamento do Governo para evitar uma crise política caso a esquerda roesse a corda, mas não nega esse cenário. “Falei em bom-senso, não falei em consenso. Portanto, bom-senso pode exprimir-se de várias maneiras”, começa por responder, remetendo depois para o próprio líder do PSD a resposta sobre o que deve o PSD fazer caso a esquerda e o Governo não se entendam.
Admitindo que os “resultados” de Mário Centeno são hoje “reconhecidos”, Marcelo diz que continua preocupado com o setor da Saúde porque “a grande questão no SNS é o médio e longo prazo”. Para isso, pede “convergências expressas”. “É preciso que [convergências] sejam expressas, porque provavelmente para se planear o médio e longo prazo é preciso ir além do que se foi até agora. Mas se me pergunta: se for possível, dentro de uma preocupação com a linha de orientação do OE, encontrar maneira de no curto prazo ir resolvendo problemas mais urgentes, tanto melhor”, diz.
Sobre Justiça, e com os casos de José Sócrates e do ex-ministra Manuel Pinho na mira, o Presidente da República pede “renovação” do sistema judicial e “rapidez”. “Há a sensação de um desfasamento enorme entre o tempo mediático – ou político – e o tempo judicial”, diz, defendendo que a única maneira de combater esse desfasamento é “renovando” o sistema judicial para salvar o Estado de direito.
Ora bom, num Estado de Direito democrático nós temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo. Fazer justiça será sempre [um processo] mais longo do que é o início de um procedimento. E mais longo em muitos casos do que os ciclos políticos – cada vez mais curtos. Mas não pode ser tão longo assim que de repente nós entremos numa situação que já é crítica para o Estado de Direito democrático”, diz.
A questão do tempo judicial preocupa o Presidente. “Passa um ano, passam dois anos, passam três, passam quatro, passam cinco anos. Isto pode ter depois consequências. Uma primeira que é uma crítica em relação ao sistema judicial, achando que uma justiça que é muito lenta acaba por ser menos justa – porque chega tarde demais”, diz, sublinhando que esta lentidão é “grave num Estado de direito democrático”, porque faz com que o tempo político e mediático se sobreponha sempre aos tempos da justiça.
Questionado sobre se os políticos devem esperar pela resolução de casos como o de José Sócrates para só depois legislar, Marcelo remete para o desafio do pacto da Justiça que lançou aos parceiros da Justiça, pedindo aos partidos que legislem sobre isso, e até que vão mais longe.
Sobre a legalização da eutanásia, que vai ser debatida no Parlamento no final deste mês, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que, se for aprovado, não vetará. “Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, diz na mesma entrevista.
