Marcelo Rebelo de Sousa abre porta a uma nova discussão sobre novas leis de combate à corrupção. “Se há necessidade de elaborar legislação que corresponda verdadeiramente àquilo que é fundamental para o país ou para o Estado de Direito democrático, então eu penso – mas está nas mãos dos partidos – que os partidos devem atuar”, afirmou o Presidente da República em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença que será publicada na integra nas próximas segunda e terça-feira.
As declarações do Presidente da República surgem após o desenvolvimento dos casos Manuel Pinho e da desfiliação do PS de José Sócrates, apesar de Marcelo fazer questão de dizer que os partidos devem legislar “não dependendo de casos concretos” ou de “processos concretos.
O Chefe de Estado recordou na entrevista que a legislação sobre o enriquecimento ilícito e a colaboração premiada ficou fora do Pacto de Justiça promovido pelo próprio Presidente da República e acordado entre os diferentes operadores judiciários. Questionado sobre a recuperação destas duas ideias para combater a corrupção, Marcelo afirmou que “aí houve, digamos, uma intervenção mais limitada, é evidente. Até porque há temáticas que são consideradas muito polémicas e que deparam com o juízo de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional”.
Marcelo, contudo, indica outros caminhos: “ir mais além” no que toca à prevenção e acelerar o tempo judicial — o que pode significar medidas que tornem mais rápidos os processos judiciais.
Recorde-se que as ideias do Pacto de Justiça foram acordadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pela Associação Sindical de Juízes e pela Ordem dos Advogados, tendo sido apresentadas, mais tarde, aos partidos. Ou seja, as medidas ainda vão ter de ser discutidas no Parlamento.
Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa deixa o alerta: “Continuo a esperar que esse trabalho realizado conheça alguns frutos”, diz. O Presidente da República diz ainda que a proposta inicial dos operadores judiciários pode ser ainda mais trabalhada pelos partidos políticos mas coloca a tónica num reforma ainda mais ambiciosa — e não numa proposta parlamentar mais restritiva do que o Pacto de Justiça. “Admito que há muitas outras iniciativas pensáveis, que vão para além daquilo que foi na altura discutido pelos parceiros da Justiça.”
