A proposta do Bloco de Esquerda para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas e subsídios aos produtos de eletricidade foi aprovada esta sexta-feira, no Parlamento.

A realização da comissão de inquérito aos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, segundo o ECO.

O projeto de resolução abrange os governos entre 2004 e 2018 — ou seja os governos de Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Na apresentação da iniciativa, o deputado bloquista Jorge Costa justificou que a proposta surge de “uma velha necessidade, depois da constatação, ao longo dos anos, de que existem rendas excessivas, mas também porque a informação pública relativa às investigações a Manuel Pinho criou clamor por um esclarecimento cabal, não apenas sobre qual a dimensão destas rendas e a sua natureza, mas também quais as decisões que foram tomadas por sucessivos governos”.

O PCP propôs alargar o âmbito da comissão de inquérito a assuntos como a celebração de parcerias público-privadas (PPP) ou as privatizações em vários setores, mas essa proposta não foi acolhida. O deputado acrescentou que esse alargamento “levaria a uma comissão de inquérito a três décadas da economia portuguesa, com muito poucos resultados” e que o objetivo é chegar a resultados que permitam “corrigir este abuso que tanto tem penalizado os consumidores portugueses e a economia”.

No debate, o líder da bancada parlamentar comunista, João Oliveira, insistiu na necessidade de uma “avaliação mais abrangente” por parte desta comissão de inquérito, “a começar por outras decisões do ministro Manuel Pinho”, acusando o BE de ter recusado a possibilidade de o inquérito ir mais longe e, portanto, este ficar “limitado”.

“Não se trata de fazer um escrutínio a três ou quatro décadas de governação, mas sim a encargos atuais que resultam de decisões tomadas no passado por outros governos, marcadas igualmente por processos de suspeita de corrupção, tráfico de influência, com grave lesão para o interesse público”, explicou.

Pela bancada do PSD, Paulo Rios de Oliveira sublinhou que a comissão de inquérito abrange 14 anos e “como diz o povo, quem muito abarca pouco aperta”. “O PSD bem percebe o vosso desconforto, mas nós vamos aceitar o desafio, mas vamos ser sérios. Querem mesmo um inquérito? Querem mesmo a verdade?”, questionou. O deputado social-democrata promete que os deputados do PSD vão ser “ativos, atentos e consequentes” e não deixarão “de denunciar tudo o que pretendam fazer para impedir ou condicionar os trabalhos da comissão, seja por ação, seja por omissão”.

Carlos Pereira, pelo PS, foi perentório: “não recebemos lições de ninguém, muito menos do PSD e CDS”. “Por isso, esta comissão de inquérito é um mecanismo regimental fundamental. Recusamos liminarmente que esta comissão de inquérito se transforme num funil para casos isolados para dividendos partidários”, avisou, garantindo que o PS “estará de corpo e alma nesta comissão de inquérito”.

A comissão, que se vai prolongar durante quatro meses, para além de ter como objetivo a determinação da “dimensão dos pagamentos realizados e a realizar” no âmbito dos CMEC e a análise das “condições em que foram tomadas decisões governativas”, pretende também questionar “a existência de favorecimento por parte dos governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico”.