O presidente do PSD, Rui Rio, considerou esta sexta-feira “muito positivo” e “uma boa notícia” para as relações entre Portugal e Angola a transferência para este país do processo judicial que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.
É, obviamente, uma boa notícia para as relações entre Portugal e Angola”, mas “temos que ter consciência, ao longo de todo este processo, que há uma real separação de poderes em Portugal e, portanto, o poder político não podia fazer nada, nem devia fazer nada, relativamente a isto”, afirmou o líder social-democrata.
Em declarações aos jornalistas, em Beja, Rui Rio afirmou que, “a partir do momento” em que o caso “ficou sempre na esfera do poder judicial, e o poder judicial resolveu da forma como resolveu, do lado do poder político é muito positivo” este envio do processo para Angola porque as relações de Portugal com este país “são vitais para o desenvolvimento de ambos”.
O presidente do PSD falava aos jornalistas, esta manhã, à margem das visitas que está a efetuar no primeiro de dois dias das comemorações nacionais do 44.º aniversário do partido, que decorrem na cidade alentejana, até sábado. Em relação ao envio para Angola do processo de Manuel Vicente, o líder social-democrata disse ainda esperar que as relações entre Portugal e aquele país “se normalizem”.
Nem vejo agora razão nenhuma para não se normalizarem e é muito importante para Portugal ter, para lá da sua relação com a Europa, uma boa relação com o Atlântico” e com “os países de expressão portuguesa”, no âmbito dos quais “Angola tem um papel absolutamente preponderante”.
Segundo Rui Rio, “era muito mau, quer para Angola, quer para Portugal, arrastar-se a situação que se vinha vindo a arrastar”, mas “é preciso compreender” que se trata de “uma matéria do foro judicial”, na qual “o poder político não tem responsabilidade”. “E foi aí, nesse fórum”, o judicial, “que foi resolvido e bem”, acrescentou.
O Tribunal na Relação de Lisboa (TRL) considerou na quinta-feira que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, “não põe em causa a boa administração da justiça”.
Segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo governante “faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça”.
O TRL deu razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, “só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato”. Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República disse que “a referida decisão não é passível de recurso”.
Hoje, o Presidente angolano anunciou “a vontade” de Angola e Portugal seguirem com a cooperação, como consequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de enviar para Luanda o processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente.
A mensagem foi transmitida esta manhã por João Lourenço através da sua conta oficial na rede social twitter, que utiliza regularmente, dando conta que já falou com o homólogo português.
“Conversei na manhã de hoje com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países”, anunciou João Lourenço.
