O Ministério da Administração Interna garante ter 25 aviões disponíveis para levantar voo a qualquer momento, “em caso de necessidade operacional”. Além dos três Kamov do Estado e dos outros 10 helicópteros a que o Tribunal de Contas deu o visto na semana passada, o gabinete de Eduardo Cabrita diz ter “pilotos e mecânicos disponíveis” para operar mais 10 aparelhos de combate a incêndios. Mas, ao Observador, duas fontes da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) garantiram esta terça-feira que apenas têm conhecimento de 13 aeronaves prontas a acionar.

Loulé, Viseu e Vila Real, Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez. Nos três primeiros pontos estão os Kamov do Estado e nos outros 10 estão os primeiros helicópteros validados pelo Tribunal de Contas, do grupo de 53 aeronaves que o Estado garante ter contratado já este ano. Estes 13 aparelhos — que estão disponíveis desde a semana passada — “estarão disponíveis ao longo de todo o ano de 2018 e 2019”, revela o ministério de Eduardo Cabrita ao Observador.

Quanto aos restantes 10 aviões que o MAI garante já estarem “sediados nos centros de meios aéreos, com pilotos e mecânicos disponíveis” e que podem “ser mobilizados em caso de necessidade operacional, no âmbito dos mecanismos previstos na Lei de Bases da Proteção Civil”, não é adiantada a sua localização.

Há, ainda, outros dois aviões disponíveis, mas esta parelha será usada para “missões de coordenação aérea”.

ANPC só tem “13 helicópteros voar”

O facto de as equipas de pilotos e os mecânicos já terem sido deslocados para Portugal é relevante. No caso de um ou mais incêndios de grandes proporções, todos os minutos contam desde a deteção das chamas até que os aparelhos levantem voo. Esta terça-feira, um antigo comandante operacional da ANPC explicava ao Observador que, no mínimo, seria necessário um dia inteiro para acionar meios, trazer mecânicos e equipas de pilotos e fazer a chamada receção — isto é, verificar que tudo está de acordo com as normas exigidas.

“Se estiver tudo previsto, essa ativação é feita na hora, caso contrário, é preciso requisitar à empresa, e isso pode levar um dia, dois, três, dependendo da capacidade de resposta da empresa”, dizia ao Observador uma fonte operacional da Proteção Civil.

Mas, se a possibilidade de uma resposta imediata a situação de urgência é relevante para um combate eficaz às chamas, a verdade é que, de acordo com duas fontes do comando nacional, o dispositivo atualmente conhecido não chega às 25 aeronaves anunciadas pelo MAI ao Observador.  Fica-se, aliás, por cerca de metade desse universo.

“Temos 13 aparelhos a voar e, quanto aos outros, há um processo burocrático que tem de ser resolvido”, dizia uma das fontes. “O Governo pode dizer que tem 50 meios, mas só 13 estão enquadrados devidamente”, dizia outra fonte do comando nacional, garantindo que, “hoje, se for preciso [recorrer a outros aparelhos além dos 13 já autorizados], eles não estão operacionalizáveis”.

Ou seja, apesar de o Governo ter concretizado a contratação de 25 aeronaves (três do Estado, mais 10 já validadas pelo Tribunal de Contas, mais 12 que aguardam visto dos juízes), à ANPC só chegou a informação de que estão disponíveis, sem reservas, 13 aparelhos. E isto no dia em que, iniciado o nível dois do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR, que se prolonga até ao final do mês), deveriam estar prontos 32 aviões e helicópteros, que se juntam a “6.290 elementos e até 1.473 veículos dos vários agentes presentes no terreno”. Logo a seguir, a 1 de junho, e até ao final desse mês, deveriam estar disponíveis 40 meios aéreos. E a partir de 1 de julho, o nível IV do DECIR prevê a disponibilidade de 55 meios aéreos, num período que se prolonga até ao final de setembro.

Ao Observador, o Governo garante que esse dispositivo fica assegurado com os “28 helicópteros ligeiros e médios” que já terão ficado assegurados no “procedimento por ajuste direto que decorreu após a fase de concurso público internacional”. São meios, diz o MAI, que se encontram “em fase final de contratação pela ANPC”.