O Conselho das Escolas (CE), que representa os diretores junto do Ministério da Educação, considera que os novos currículos do ensino básico e secundário podem provocar “uma maior e desnecessária fragmentação do currículo” das disciplinas, tendo em conta que estas “poderiam concretizar-se nas que existem atualmente”, como o apoio ao Estudo, a Oferta de Escola e a Oferta Complementar.
Os novos currículos, que esperam a aprovação do Governo depois de terem estado em consulta pública até ao dia 30 de abril, definiram sobretudo mudanças na carga horária dos estudantes: o 2.º ciclo passa de 11 para 14 disciplinas com a introdução das áreas de Cidadania e Desenvolvimento, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Complemento à Educação Artística – e o 3.º ciclo passa a contar com 15 disciplinas, acrescentando-se as disciplinas de Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística. Caso seja aprovado, o projeto poderá entrar em vigor já no próximo ano letivo.
O parecer elaborado pelo conselho fala num “limite total” da carga horária que poderá prejudicar as escolas na gestão da autonomia e do modo como pretendem distribuir o restante tempo pelas várias disciplinas. Segundo o organismo, esta decisão “decalca as matrizes e muitas das normas e dos mecanismos previstos” no programa de flexibilidade curricular, que começou a ser aplicado este ano letivo e dá liberdade às 245 escolas aderentes de poderem gerir 25% do seu currículo.
Este projeto de revisão curricular decalca as matrizes, muitas das normas e dos mecanismos previstos no Despacho n.º5908/2017, de 5 de julho (PAFC), que está a ser aplicado num significativo número de Escolas do país. O Conselho das Escolas entende que a eventual generalização de uma revisão curricular que tem como base o PAFC, nunca deverá ocorrer sem que o regime experimental deste projeto esteja devidamente concluído e, consequentemente, tenha sido avaliado o seu impacto
Por serem obrigatórias para todos os estabelecimentos de ensino, o CE considera que as novas regras vão interferir “em muitas áreas e decisões tomadas no âmbito da autonomia e dos Projetos Educativos em curso, sem que se vislumbre qualquer necessidade ou benefício para o sistema educativo”, acrescentando que “tal como tem acontecido nas últimas décadas, as iniciativas de flexibilidade e autonomia das Escolas continuarão a depender, em muito, dos recursos disponíveis e das normas que regulam a sua gestão”.
