A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira que vai consultar a declaração de rendimentos entregue pelo ministro Adjunto Pedro Siza Vieira no Tribunal Constitucional, analisando a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das funções de Pedro Siza Vieira enquanto governante.
A decisão do Ministério Público vem no seguimento do reconhecimento do próprio Pedro Siza Vieira de que teria “cometido um lapso” ao assumir a gerência de uma empresa de familiar (de compra e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial) pouco tempo antes de ter iniciado funções no Governo.
Em comunicado enviado às redações, a Procuradoria-Geral da República adianta que “o Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo [quarta-feira], a abertura de vista, por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante”. E acrescenta que, uma vez concluída a análise, “o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante [Pedro Siza Vieira] a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas”.
O ministro Adjunto acumulou os cargos durante dois meses, sendo posteriormente alertado para a existência de legislação que impede um membro do Governo de acumular cargos de gerência em empresas privadas. Pedro Siza Vieira afirmaria, entretanto, que “não tinha noção” desta incompatibilidade.
Siza Vieira: “Não tinha noção” da incompatibilidade de cargos
