O advogado de António Mexia, presidente da EDP e arguido no caso EDP, negou esta quinta-feira, num esclarecimento enviado à Renascença, que o juiz de instrução Ivo Rosa tenha ordenado a destruição de emails retirados dos processos Marquês e BES que podiam servir de prova no processo EDP.

O jornal i tinha noticiado esta quinta-feira que os emails trocados entre António Mexia e outros suspeitos no caso EDP seriam destruídos pelo juiz de instrução responsável pelo caso. Ivo Rosa alegou, para tomar esta decisão, que o Ministério Público não respeitou os trâmites processuais previstos na lei. Em causa estava um pedido feito pelos procuradores do MP no caso EDP ao juiz da Operação Marquês e do caso BES para que recolhesse emails que envolvessem os arguidos no caso EDP.

E-mails trocados entre suspeitos do caso EDP vão ser destruídos

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Havia nestes dois processos emails recolhidos pelo MP, mas que nunca tinham sido abertos por não serem importantes para essas duas investigações. Os emails podiam, no entanto, ter relevância para o caso EDP e, por isso, foi solicitado ao juiz Carlos Alexandre — que tutela os casos Marquês e BES — que abrisse os emails e os enviasse para os procuradores do caso EDP.

Ora, a abertura dos emails, de acordo com a lei, só podia ser feito pelo juiz do caso EDP. Ao ser feito por Carlos Alexandre terá sido cometida uma irregularidade. O despacho de Ivo Rosa, citado pelo i, estabelece que não havendo  “consentimento dos titulares do direito e não estando o aproveitamento extra-processual do correio eletrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada”.

Esta decisão iria assim ao encontro das pretensões da defesa de António Mexia, mas o advogado do presidente da EDP, João Medeiros, desmente que tenha havido destruição destes emails.

O juiz Ivo Rosa já tinha também tomado a decisão de que Manuel Pinho tinha de deixar de ser arguido, por a Polícia Judiciária não ter cumprido os procedimentos legais na constituição como arguido do antigo ministro da Economia.

Manuel Pinho e ex-diretor-geral de Energia já não são arguidos no caso EDP