O Governo e os professores estão separados por 400 milhões de euros quanto aos aumentos salariais que resultariam da contagem do tempo de serviço entre 2011 e 2017 em que as carreiras estiveram congeladas, uma questão que não teve expressão no descongelamento aplicado no Orçamento do Estado deste ano. Os números são do Governo e têm em conta a última proposta do Governo e a proposta dos sindicatos.
Quando o Governo consagrou o descongelamento das carreiras na Função Pública – de forma faseada – no orçamento, uma parte não foi contemplada. Os funcionários que tiveram avaliações de desempenho, verão refletido nas suas carreiras (e nos seus salários) o efeito da avaliação, ou pelo menos uma parte. Mas para aqueles em que a contagem do tempo de serviço é o fator determinante, esse tempo não conta.
O entendimento do Governo é que a lei que congelou as carreiras determina que o tempo terá parado em 2011, e que o tempo que passou desde então não conte, ou seja, se um funcionário tivesse direito a progredir na carreira ao longo destes anos, isso não aconteceria. O tempo para efeito de progressões recomeçou a contar este ano, como se o período entre 2011 e 2017 não tivesse existido.
Os professores queixaram-se e depois de várias rondas negociais, ameaçam avançar para a greve.
De acordo com fonte do Governo, nesta altura a diferença entre as propostas do Executivo e dos sindicatos que representam os professores é de 400 milhões de euros, em termos líquidos (ou seja, já descontando o valor que o Estado recebe a mais em contribuições para a Segurança Social).
Isto porque os sindicatos exigem que sejam contados 9 anos e quatro meses de serviço, respeitante aos sete anos de congelamento entre 2011 e 2017, mais os anos de 2005 e 2006, quando já tinha sido aplicado um congelamento semelhante.
A contagem que os sindicatos pretendem que aconteça custaria 933 milhões de euros em 2023 – o custo total anual a partir dessa altura -, já descontando a receita acrescida para Estado em contribuições para a Segurança Social.
A proposta que o Governo apresentou aos sindicatos vai um pouco mais longe do que aquilo que já está no orçamento para este ano, que não conta com o tempo de serviço, em 139 milhões de euros. No entanto, estes números não expurgam das contas a diferença entre o que o Governo gastaria a mais e o que receberia a mais em receitas para a Segurança Social.
No entanto, de acordo com fonte do Governo, os próprios custos da contagem são difíceis de calcular porque dependem da forma como for reposto este tempo e do calendário em causa.
