António Costa tem dito que “não há dinheiro” para pagar todo o tempo de serviço não contabilizado dos professores, mas o PSD junta-se à esquerda para apertar o cerco: havendo ou não havendo dinheiro, as promessas são para cumprir. “A promessa está no Orçamento do Estado e num projeto de resolução, por isso, se o Governo prometeu, tem de resolver de uma maneira ou de outra”, disse o líder parlamentar do PSD no final de uma reunião da bancada social-democrata no Parlamento.
Em causa está a devolução do tempo de serviço aos professores que tinham tido a carreira congelada. Com o líder da Fenprof à cabeça, os professores querem reaver todo o tempo perdido no processo de descongelamento das carreiras da função pública (que nas suas contas são nove anos, quatro meses e dois dias), enquanto o Governo diz que só há dinheiro para contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. O braço de ferro levou o primeiro-ministro a classificar os sindicatos de “intransigentes” e o governo a dizer que não negoceia com esse tipo de postura. Ou são os dois anos, ou não é nada. Enquanto para os sindicatos, a negociação tem como ponto fulcral os nove anos. “Não temos dinheiro para pôr mais 600 milhões de euro por ano a pagar esta reivindicação salarial. É muito simples: não temos dinheiro para todo o tempo de serviço”, disse Costa no último debate quinzenal.
O Governo nunca prometeu reconhecer tempo integral aos professores?
Pelo meio, cresce a tensão política entre a “geringonça”, com os partidos da esquerda a lembrarem o Governo que prometeu contabilizar todo o tempo de serviço e que tem de levar essa promessa até ao fim. Agora, é o PSD que se junta a este coro do Bloco de Esquerda, Verdes e PCP. O tema foi discutido esta quinta-feira na reunião da bancada parlamentar, à porta fechada, já que está marcado para esta sexta-feira um debate de atualidade sobre o assunto, pedido pelo PCP, e com a presença do Governo. “Tendo o Governo prometido contabilizar todo o tempo de serviço, deve cumprir”, disse Fernando Negrão, insistindo uma e outra vez: “Claro que o cabimento orçamental é uma preocupação do PSD, mas as promessas são para cumprir. O que levou o PS a prometer uma coisa que não pode cumprir? Se prometeu, tem de cumprir”.
Fernando Negrão disse ainda que a posição do PSD no debate sobre os professores vai ser no sentido da “valorização dos professores e das escolas”.
Outro tema que foi discutido na reunião dos deputados do PSD foi o pacote de alteração laboral que o Governo negociou com a concertação social (entre patrões e sindicatos), e que é outra matéria onde a “geringonça” não se entende. Mas, sobre a posição que o PSD vai adotar nessa matéria, Negrão não adiantou. “O pacote laboral vai ser discutido só no início de julho, a estratégia do PSD ainda está a ser discutida”, disse. Certo é que Rui Rio já fez saber que considerava importante que tivesse havido acordo entre o Governo e os patrões, dando a entender que poderia apoiar o Governo nessa matéria.
No final de maio, Rui Rio chegou a dizer que o seu partido votará no Parlamento um eventual acordo laboral de forma sensata e coerente. “Não votaremos nunca contra qualquer coisa em que acreditamos só porque nos possa dar jeito em termos de tática partidária. Ele [António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal – CIP] conhece-me o suficiente para saber que eu sou assim”, afirmou na altura Rui Rio aos jornalistas.
