O Parlamento húngaro aprovou a lei conhecida por “Stop-Soros”, que castiga com um ano de prisão quem ajudar migrantes em situação irregular, nomeadamente refugiados e requerentes de asilo. Esta quarta-feira assinala-se o Dia Internacional dos Refugiados, que a ONU comemora desde 2001.

A lei foi apoiada pelo partido maioritário húngaro, a União Cívica Húngara (liderado pelo primeiro-ministro conservador e nacionalista Viktor Orbán), apesar das críticas e apelos das organizações humanitárias húngaras e estrangeiras, as principais afetadas pela “Stop-Soros”. As emendas constitucionais aprovadas esta quarta-feira proíbem a fixação de cidadãos não-húngaros no país, à exceção dos cidadãos europeus, declarando também que a composição da população da Hungria não pode ser modificada “mediante uma vontade externa”.

O Parlamento aprovou também uma emenda constitucional que dificulta a obtenção de asilo na Hungria, que criminaliza os sem-abrigo, cria novos tribunais para tratar casos de administração pública e afirma que o Estado tem que defender a cultura cristã do país. Tal como a “Stop-Soros”, esta emenda recebeu o apoio do partido ultra direitista Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik), enquanto que as oposições de esquerda e ecologistas se opuseram ou não participaram na votação.

Lei é “ataque descarado às pessoas que procuram refúgio seguro”

A Comissão de Veneza apelou ao adiamento da aprovação da lei até que pudesse redigir as suas observações, mas a maioria governamental recusou o pedido do órgão consultivo do Conselho da Europa. O diretor da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, criticou a medida como mais um passo “nas intenções de estigmatizar, intimidar e assustar as organizações da sociedade civil húngara”.

Segundo o diretor, a criminalização do trabalho “essencial e legítimo sobre os direitos humanos é um ataque descarado às pessoas que procuram refúgio seguro contra a perseguição”.  “É uma amarga ironia que, enquanto o mundo celebra o Dia Internacional dos Refugiados, o Parlamento Húngaro tenha votado hoje para introduzir uma lei que castiga as organizações e pessoas que apoiam quem procura asilo, refugiados e imigrantes”, concluiu Gulik.